Sobre o Grupo de Trabalho Intersetorial de Saúde Mental

estou postando o chamamento para o próximo encontro do GT Intersetorial de Saúde Mental. aí vai:

Para o Encontro, nesta segunda (26.09.2011), às 16 horas, no Galpão Crioulo da 9ª CRE, estamos sublinhando os traços que delinearam, originariamente, a constituição deste GT. Vejamos (em fonte de cor verde) o que dizíamos no Convite para composição do Grupo:

Caros Parceiros Intersetoriais e Trabalhadores do campo da Saúde Mental em Cruz Alta,

No ano de 2010 realizamos as Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, quando discutimos e elaboramos propostas para o campo da saúde mental no que se refere aos seguintes eixos e temas:

Eixo 1 - Saúde Mental e Políticas de Estado : Pactuar Caminhos Intersetoriais (Eixo da Política e da Pactuação)

1. Organização e Consolidação de Rede. 2. Financiamento. 3. Gestão do trabalho em saúde mental. 4. Política de assistência farmacêutica. 5. Participação social, formulação de políticas e controle social. 6. Gestão da informação, avaliação, monitoramento e planejamento em saúde mental. 7. Políticas sociais e gestão intersetorial. 8. Formação, educação permanente e pesquisa em saúde mental. 9. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS.

Eixo 2 - Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais (Eixo do Cuidado)

1. Cotidiano dos serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado. 2. Práticas clínicas no território. 3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica. 4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços. 5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa de Volta pra Casa e articulação intersetorial no território. 6. Saúde mental, atenção primária e promoção da saúde. 7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e políticas intersetoriais. 8. Saúde mental na infância, adolescência e juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade. 9. Garantia de acesso universal em saúde mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação à raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outras condicionantes sociais na determinação da saúde mental.

Eixo 3 - Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial (eixo da intersetorialidade)

1. Diretos humanos e cidadania. 2. Trabalho, geração de renda e economia solidária. 3. Cultura/ diversidade cultural. 4. Justiça e sistema e garantia de direitos. 5. Educação, inclusão e cidadania. 6. Seguridade social: previdência, assistência social e saúde. 7. Organização e mobilização dos usuários e familiares de saúde mental. 8. Comunicação, informação e relação com mídia. 9. Violência e saúde mental.

Destacamos que na etapa municipal foi decidido, entre várias questões, no Eixo 1, Item 8. Formação, educação permanente e pesquisa em saúde mental: - Criar e implantar Programa de Formação Permanente e Continuada em Saúde Mental – Intersetorial, voltado para a qualificação e humanização dos trabalhadores atuantes nas políticas públicas no Município; - Desenvolver trabalho de pesquisa para levantamento e mapeamento das informações sobre a operacionalização da rede de Políticas Públicas no Município de Cruz Alta, visando verificar as necessidades e potencialidades da mesma, visando à articulação do trabalho intersetorial; - Desenvolver trabalho de pesquisa para levantamento e mapeamento das informações sobre a operacionalização da Política de Saúde Mental no Município de Cruz Alta, visando elaborar cartografia sobre a mesma e a rearticulação do trabalho.

Assim, considerando o acima exposto, constituímos um Grupo de Trabalho Intersetorial de Saúde Mental, visando à problematização e produção da discussão sobre os processos de trabalho intra e intersetoriais no campo da saúde mental, sendo que vimos realizando reuniões quinzenais, desde o mês de Janeiro de 2011, fazendo os alinhavamentos inicias sobre a composição, metodologia, proposta de trabalho e demais condições para o funcionamento do referido GT. Alguns parceiros já estão participando, enquanto outros vão se agregando aos poucos.

Isto posto, vimos, por meio deste, convidar formalmente, os parceiros das políticas de saúde e intersetoriais a participarem ou a se fazerem representar junto ao Grupo de Trabalho Intersetorial de Saúde Mental. O referido GT foi pensado e articulado com base na seguinte perspectiva:

Considerando os princípios e diretrizes preconizados pelo SUS, para o campo da saúde pública;

Considerando as modificações produzidas no campo da saúde mental, a partir da luta antimanicomial e da Reforma psiquiátrica;

Considerando os dispositivos preconizados pela política nacional sobre drogas;

Considerando as deliberações produzidas pela I Conferência Municipal, IV Conferência Estadual e III Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial;

Considerando a necessidade de garantirmos a produção do trabalho no campo da saúde mental, de forma efetivamente intersetorial, em rede, territorializado e transversalizado;

Considerando a necessidade de constituirmos um processo permanente de problematização e discussão sobre as práticas em vigor no campo da saúde mental intersetorial municipal, assim como, de produzirmos novas práticas consonantes com o ideário do SUS, da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica;

A Secretaria Municipal de Saúde está propondo pontos de discussão para o debate sobre a educação permanente, a política e os serviços de saúde mental ofertados na comunidade de Cruz Alta/RS, para o que, constitui o GT sobre Saúde Mental, a ser formado pelos trabalhadores nos serviços de saúde mental (Clínica Municipal Especializada e Centro de Apoio Psicossocial), e demais trabalhadores dos campos das políticas intra e intersetoriais, assim como, aos usuários e comunidade em geral.

Fica definida como pauta inicial:

- a problematização e o debate sobre as práticas, a estrutura e os processos de trabalho em vigor no campo da saúde mental municipal;

- a revisão das práticas em vigor no campo da saúde mental municipal;

- a construção do Plano de Formação Permanente em Saúde Mental para os trabalhadores nesse campo e intersetoriais;

- a produção do Plano Municipal de Saúde Mental – Intersetorial.

Para isso, o GT Intersetorial realizará encontros quinzenais, sendo que os parceiros intersetoriais deverão participar mensalmente dos encontros –nos encontros intersetoriais-; doutra banda, orientamos que os trabalhadores da Política de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Cruz Alta organizem suas cargas horárias de forma a contemplar a participação em encontros quinzenais –um encontro intersetorial e outro específico da saúde mental-. Os dias e o cronograma deverão ser definidos pelos participantes do GT. Os encontros específicos dos trabalhadores em saúde mental deverão acontecer no Auditório do Conselho Municipal de Saúde e no CAPS; já, os encontros intersetoriais contarão com rodízio do local, contemplando as sedes de trabalho dos parceiros. Ressaltamos que os encontros e desdobramentos do GT Intersetorial de Saúde Mental deverão fazer parte dos processos de trabalho, sendo que os trabalhadores em Saúde Mental do SUS deverão atuar sintonizados com as perspectivas de trabalho daí produzidas, assim como, essas perspectivas produzidas pelo GT, serão balizadoras para a área de saúde mental, no município de Cruz Alta.

Os parceiros convidados a fazerem parte do GT, são os seguintes: da Secretaria Municipal de Saúde: Centro de Saúde da Mulher e da Criança, Pronto Atendimento Municipal, SAE, ESFs, EACS e PIM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Atenção Básica e Atenção Especializada; Secretaria Municipal de Educação; 9ª Coordenadoria Regional de Educação; 9ª Coordenadoria Regional de Saúde; UNICRUZ – Universidade de Cruz Alta; Conselho Tutelar; Hospital São Vicente de Paulo; COTEFEM; AJEN e Usuários.

(...)

O relatório das propostas produzidas na I Jornada Intersetorial de Saúde Mental, realizada em Junho/2011, aponta os aspectos mais pontuais que devem ser contemplados no trabalho com usuários do SUS com transtorno mental e com uso abusivo de álcool e outras drogas:

Saúde Mental Municipal:

1. Implantar equipe de atenção ambulatorial ao uso de álcool e outras drogas.

2. Ampliação e qualificação da Equipe de Atenção Ambulatorial em Saúde Mental.

3. Estruturação do trabalho de atenção na crise, para usuários do campo da saúde mental.

4. Organizar e redimensionar a Política de Saúde Mental.

5. Produzir processo de matriciamento intersetorial/transversal no campo da saúde mental e do uso de álcool e outras drogas, nas políticas públicas.

Saúde Mental Estadual e Nacional:

1. Ampliar financiamento para atenção ambulatorial ao uso de álcool e outras drogas.

2. Credenciamento do Hospital São Vicente de Paulo para disponibilização de leitos psiquiátricos e álcool e outras drogas, no Município de Cruz Alta/RS.

3. Modificar os critérios para implantação e financiamento dos CAPS (excluir o critério quantitativo populacional e incluir verificação da demanda).

Vê-se que em nenhum momento atentamos para uma questão básica que tem aparecido em todos os espaços de discussão que temos desenvolvido e que se refere à saúde mental dos trabalhadores em políticas públicas (exatamente os que seriam responsáveis pela produção dessas políticas e pela construção da intersetorialidade). Alguns acontecimentos ocorridos nos espaços de trabalho de alguns colegas de GT, que atuam na política de Assistência Socail, nos fizeram atentar para essa questão e olhar para todos os demais trabalhadores. Vale sublinhar a situação dos trabalhadores em Educação que, pelos mais diversos fatores, contam com mais ou menos 80% de sua totalidade fazendo uso de medicamentos psicotrópicos; ou a situação dos trabalhadores em saúde que lidam cotidianamente com a questão da doença (sem esquecermos os trabalhadores em hospitais, que vivenciam, em grande parte, a prática de jornadas de trabalho dobradas), entre tantos outros aspectos. Assim, nosso barco mudou temporariamente de rumo, para podermos pensar e discutir isso que é nosso bem mais precioso: a saúde mental dos trabalhadores em políticas públicas.

E no correr do leito desse caudaloso rio em que estamos navegando, haveremos de ir, aos poucos retomando o curso de nossa navegação!

Para finalizar, lembramos que o GT não foi formalizado através de Decreto do Prefeito Municipal, portanto, não é institucionalizado, assim como, a participação é aberta a todo e qualquer interessado (seja trabalhador, usuário ou gestor).