Foucault e o direito dos governados
A política não nos defende de um poder externo, acentua o filósofo francês Frédéric Gros. Segundo ele, “cada fase do capitalismo vai desenvolver uma biopolítica particular”
Por: Márcia Junges - Tradução Benno Dischinger
“Falar do direito dos governados é levar em conta o fato de que a política não é a defesa de nossos direitos contra um poder externo, e sim as lutas travadas dentro de um jogo de poder. Somos ‘governados’, isto é, aquilo que nos é imposto nos dá o direito de não aceitá-lo”. A reflexão é do filósofo francês Frédéric Gros, professor da Universidade de Paris XII, na França. De acordo com ele, a “noção de direito dos governados está, portanto, ligada à ideia de liberdade, mas no sentido das liberdades práticas, no sentido dos processos de libertação”. Gros recupera aspectos do curso de Foucault intitulado O nascimento da biopolítica, e mostra como o “capitalismo gestor da Escola de Chicago faz um apelo a todos para que se tornem empreendedores de si mesmos, para construírem suas vidas como um empreendimento”. Dessa forma, prossegue, “o neoliberalismo não tem somente efeitos políticos ou éticos. Cada qual é convidado a construir uma relação consigo mesmo de acordo com a modalidade capitalística dominante (o empreendimento), o que significa que, em suas relações sociais e em seu lazer, o sujeito deverá perguntar-se sempre: será que estou fazendo o investimento certo?” As reflexões fazem parte da entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, antecipando aspectos que serão aprofundados na conferência O direito dos governados, na noite de 13-09-2010, dentro da programação do XI Simpósio Internacional IHU : o (des)governo biopolítico da vida humana.
Frédéric Gross é editor dos últimos cursos de Michel Foucault no Collège de France. Publicou livros sobre a história da psiquiatria e filosofia penal. Estabeleceu com Arnold Davidson uma antologia de textos de Foucault e escreveu États de violence – Essai sur la fin de la guerre (Paris: Editions Gallimard, 2006).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Em que contexto se insere o surgimento do biopoder dentro dos moldes atuais?
Frédréric Gros - O biopoder tem uma longa história de vários séculos. Inicialmente, foi um conceito forjado por Michel Foucault, em meados dos anos 1970, para descrever as grandes transformações das sociedades ocidentais a partir do século XVII e o desenvolvimento de duas novas formas de poder que concerniam tanto aos indivíduos quanto às coletividades: uma disciplina dos corpos que permitia obter comportamentos julgados “normais” e uma regulação das populações que se traduzia em leis públicas que visavam alcançar índices médios de natalidade ou de mortalidade. Podemos falar de biopolíticas, posto que o poder toma como objeto o corpo ou a espécie biológica. O poder não se dirige mais a um sujeito de direito ou a um cidadão, mas a um dado biológico. Existe um segundo sentido do biopoder que Foucault desenvolve no final dos anos 1970, quando estuda o liberalismo. O biopoder também está ligado ao capitalismo: neste caso, trata-se de compreender como o aumento e o confisco das riquezas supõem o desenvolvimento de poderes que capturam as forças vitais para fazer com que participem do processo de criação de riquezas. Cada fase do capitalismo vai desenvolver uma biopolítica particular. O problema estaria em compreender qual biopolítica supuseram a globalização e o desenvolvimento do capitalismo financeiro. Para isso, é preciso estudar os conceitos de “circulação dos fluxos” e “virtual”.
IHU On-Line - O que significa o fato de falarmos a respeito do direito dos governados na pós-modernidade?
Frédréric Gros - O direito dos governados é uma expressão encontrada também nos textos de Michel Foucault. A filosofia dos direitos humanos supõe uma definição abstrata da humanidade: definem-se os direitos essenciais a partir de uma antropologia fundamental, e pede-se que os Estados respeitem esses direitos. Falar do direito dos governados é outra coisa: é levar em conta o fato de que a política não é a defesa de nossos direitos contra um poder externo, e sim as lutas travadas dentro de um jogo de poder. Somos “governados”, isto é, aquilo que nos é imposto nos dá o direito de não aceitá-lo. O direito dos governados é uma noção mais dinâmica do que aquela de direitos do homem. Esta noção não supõe uma metafísica, nem do homem em essência, nem dos valores eternos. Ela significa um jogo de lutas, resistências e contrapoderes. Implica também a dupla responsabilidade dos governantes e dos governados. A pós-modernidade dessa noção encontra-se, pois, nessa relação com o tempo: o direito dos governados não supõe uma filosofia eterna do homem, mas capacidades históricas de indignação e denúncia.
IHU On-Line - Como podemos entender o paradoxo entre a existência do direito dos governados e os limites que lhes são impostos pelo biopoder?
Frédréric Gros - Este paradoxo se deve ao fato de que, justamente, esses direitos não são exercidos fora do poder. Não se trata de lembrar aos Estados verdades eternas. Trata-se de dizer que, em política, nunca existe pura coerção, pura exploração. Quero dizer que os limites nunca podem sufocar totalmente as liberdades. A noção de direito dos governados está, portanto, ligada à ideia de liberdade, mas no sentido das liberdades práticas, no sentido dos processos de libertação. Os direitos humanos afirmam de forma abstrata que o homem deve ser livre. Falar do direito dos governados é indagar: do quê o homem precisa se libertar? É assim que a biopolítica pode significar, em última instância, duas coisas opostas: ora as formas de dominação e coerção pelas quais as forças vitais dos indivíduos são dirigidas e orientadas, ora as capacidades de revolta perante essas formas que pertencem também à vida e à sua recusa de ser limitada.
IHU On-Line - Quais são os principais mecanismos do biopoder que se expressam no direito dos governados?
Frédréric Gros - Como acabamos de ver, o biopoder é duplo: ele está presente nas formas de dominação, mas também na resistência. Assim, entende-se bem que, no direito dos governados, o que vai expressar-se é o direito no sentido de Espinosa : uma energia vital. A vida, de fato, embora seja explorável, como vimos, é também resistência e criação de formas. O biopoder que o direito dos governados expressa é, portanto, duplo: de um lado, trata-se de se revoltar contra as opressões, de denunciar o intolerável, de condenar aquilo que violenta a vida e sua realização; de outro, trata-se também de inventar novas formas de vida, de criar estilizações inéditas da existência. A vida, então, é sempre resistência e criação ao mesmo tempo.
IHU On-Line - Em que medida podemos falar de “autogoverno” e autonomia numa sociedade onde o biopoder é tão preponderante?
Frédréric Gros - Em nossas sociedades, o biopoder, como domínio exercido sobre a vida dos indivíduos, é, de fato, muito importante. Quero dizer com isso que são inúmeras as formas de invasão de nossas vidas por solicitações e pressões que têm por função fortalecer as grandes forças econômicas e políticas. Por exemplo, em seu curso intitulado Nascimento da biopolítica, Foucault mostra como o capitalismo gestor da Escola de Chicago faz um apelo a todos para que se tornem empreendedores de si mesmos, para construírem suas vidas como um empreendimento. Observa-se, assim, que o neoliberalismo não tem somente efeitos políticos ou éticos. Cada qual é convidado a construir uma relação consigo mesmo de acordo com a modalidade capitalística dominante (o empreendimento), o que significa que, em suas relações sociais e em seu lazer, o sujeito deverá perguntar-se sempre: será que estou fazendo o investimento certo? Neste modelo, considera-se a si mesmo como um capital a ser valorizado. Entende-se que a força desse modelo está no fato de que ele supõe justamente a liberdade e a autonomia do sujeito. Mas a esta autonomia o neoliberalismo confere uma forma determinada: a do empreendimento. Portanto, trata-se menos de autogovernar-se do que de desgovernar, ou seja, aprender a libertar-se das formas de autogoverno que o poder pode nos levar a adotar.
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