DIVULGAÇÃO: CFESS e CRESS-MG repudiam atitude da Faculdade Faminas, de Muriaé

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) vêm a público manifestar repúdio à Faculdade de Minas (Faminas) de Muriaé, que impediu a divulgação do cartaz da 7ª Semana Acadêmica de Serviço Social, que trazia a imagem de um casal homossexual se beijando. A Faculdade também demitiu a então Coordenadora do Curso de Serviço Social, assistente social Viviane Souza Pereira, que organizou o evento e defendeu a manutenção da imagem, em consonância ao Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. O evento, que deveria acontecer entre os dias 17 e 19 de maio, foi cancelados.

A atitude da Faminas em censurar a ilustração do beijo lésbico, utilizado também na capa da Agenda 2010 do Conjunto CFESS-CRESS, é absurda em vários sentidos, porque:

1. Fere o Código de Ética do/a Assistente Social, que tem como princípios a eliminação de todas as formas de preconceito, incentivo e o respeito à diversidade e oposição a qualquer tipo de discriminação, seja por classe social, etnia, gênero e orientação sexual;

2. Desrespeita a autonomia profissional da assistente social Viviane Souza Pereira que, ao propor o tema "Fortalecer as Lutas Sociais para romper com a Desigualdade", proporcionaria debates importantes para os/as estudantes com alguns dos principais temas da agenda da categoria, como as questões referentes ao combate à homofobia e ao preconceito;

3. Demonstra não só o preconceito, mas também o autoritarismo da Instituição que, ao se ver confrontada pelo posicionamento político da coordenadora, demitiu a mesma.

O/a assistente social tem o compromisso ético-político pautado na defesa da liberdade e luta contra todas as formas de exploração e opressão vigentes.

Desde 2006, quando o Conjunto CFESS-CRESS lançou a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual, em parceria com as entidades políticas LGBT, e publicou a Resolução 489/2006, "que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social", o CFESS e o CRESS-MG têm acompanhado às demandas desses sujeitos coletivos e apoiado ações que contribuam para superar preconceitos e violações de direitos.

Por esse motivo damos visibilidade ao tema, como demonstram nossos Manifestos, nossas peças gráficas e nossas ações, como o recente apoio à Marcha Nacional Contra A homofobia, organizada pela ABGLT.

Diante dos fatos aqui apresentados e das informações divulgadas pela mídia local e nacional, reiteramos, mais uma vez, nosso repúdio e indignação à Faminas que, ao vetar a divulgação da imagem do beijo lésbico e demitir a coordenadora do curso de Serviço Social, feriu o respeito, a dignidade e a liberdade que a profissão aponta como valores éticos. O CFESS e o CRESS-MG são contrários às decisões fundamentadas na lógica opressora e fundamentalista da referida Faculdade.

Baixe a Resolução CFESS 489/2006 (http://www.cfess.org.br/arquivos/resolucao_489_06.pdf) que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social.

Confira o CFESS Manifesta elaborado para Conferência Nacional LGBT e relembre a campanha pela livre orientação e expressão sexual "O amor fala todas as línguas – Assistentes sociais na luta contra o preconceito" http://www.cfess.org.br/arquivos/cfessmanifesta1aconferencianacionalGLBTT.pdf.

Leia também o Manifesto em homenagem ao Dia da Visibilidade Lésbica http://www.cfess.org.br/arquivos/visibilidade_lesbica.pdf.

Conheça o Manual de Comunicação LGBT, adotado pelo CFESS http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=368.

Participe da campanha pela aprovação do PLC 122/2006, articulada pelo site http://www.naohomofobia.com.br/. Você pode contribuir telefonando para o Alô Senado (0800 61 22 11) e pedindo pela aprovação do projeto aos/as senadores/as.

Veja a repercussão do caso na mídia e comente as matérias! Na TV Globo Minas/ Na TV Alterosa (SBT)/ No Portal Uai (jornal Estado de Minas)/ No CorreioWeb (Correio Braziliense)/ No Portal Terra/ No portal O Globo.

Fonte: CFESS e CRESS-MG

Marina Monteiro de Castro e Castro - Assistente Social - Coordenadora seccional de Juiz de Fora/CRESS 6 Região