CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL – fazendo parte da história

Dia desses, numa audição passageira de alguma publicidade rodada na TV, ouvi algo mais ou menos assim: “tão real que você vai se sentir parte da história”. Era algo relacionado às enciclopédicas coleções que a RBS tem se outorgado o dever de reunir conhecimento e dizer às mentes e aos cérebros, o que devem ler e pensar.

Anotei em meus papéis e registrei em minha memória, aguardando para que um dia pudesse parir um escrito. Anotei isso, porque vem de um veículo da mídia dominante, que ainda pensa e trata as gentes como meros receptáculos da história, enquanto aos escolhidos/ às elites está dado “fazer parte da história”, como se esta fosse feita somente pelos heróis e atores destacados no mundo dos fatos.

A história, em nossos tempos, não é feita mais por alguns poucos, mas sim, por todo e qualquer sujeito, por todo e qualquer cidadão, na sua ação de mudar o cenário em que vive, ou mesmo, na decisão de ignorá-lo e deixá-lo como está!

A participação e o controle social são ferramentas fundamentais para a construção democrática das mais diversas políticas públicas, fazendo-se pela via do protagonismo de todo e qualquer ator social.

As coisas devem acontecer não por meras decisões do Estado e de seus atores, mas fundamentalmente através do protagonismo popular!

Ainda na esteira de nossa participação na III Conferência Estadual de Saúde Mental, ocorrida em 20, 21 e 22 de Maio de 2010, na comunidade de São Lourenço do Sul, quero trazer aqui, alguns elementos teórico-políticos importantes na construção e consolidação da Política Nacional de Saúde Mental.

Trago, portanto, um breve histórico da “Política Nacional de Saúde Mental: A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais no Brasil remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos especializados. A oferta desse atendimento hospitalar concentrou-se nos centros de maior desenvolvimento econômico do país e deixou vastas regiões carentes de qualquer recurso de assistência em saúde mental./ A partir dos anos 70, iniciam-se experiências de transformação da assistência, pautadas no começo pela reforma intramuros das instituições psiquiátricas (comunidades terapêuticas) e mais tarde pela proposição de um modelo centrado na comunidade e substitutivo ao modelo do hospital especializado./ Com a proclamação da Constituição, em 1988, cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental./ Consoante com diversas experiências de reforma da assistência psiquiátrica no mundo ocidental e as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) contidas na Carta de Caracas (1990), o Ministério da Saúde, a partir da década de 90, define uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo substitutivo, baseado em serviços de base comunitária. Isto é, que oferecem cuidados na comunidade e em articulação com os recursos que a comunidade oferece. Incentiva-se a criação de serviços em saúde mental públicos e territorializados (território é a designação não apenas de uma área geográfica, mas das pessoas, das instituições, das redes e dos cenários nos quais se dão a vida comunitária), ao mesmo tempo em que se determina a implantação de critérios mínimos de adequação e humanização do parque hospitalar especializado” (Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/visualizar_texto.cfm?idtxt=24134&janela=1).

Vale sublinhar a importância dos “mecanismos de participação da sociedade na construção das políticas públicas da saúde no Brasil. Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração a adotar medidas que realmente atendam ao interesse público./ A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos./ Os Conselhos de Saúde existem nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. São órgãos permanentes e deliberativos, que reúnem representantes do Governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Leia mais e fique por dentro das discussões sobre a Saúde Pública no país./ As conferências nacionais de Saúde são espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde. Entre os participantes, estão representantes de diversos segmentos sociais. A última conferência foi realizada em novembro de 2007. A próxima será em 2011”./ (http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1036).

Sobre a IV Conferência de Saúde Mental – Intersetorial

“As Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. A Saúde Mental já realizou três conferências setoriais, que produziram importantes deliberações que têm subsidiado a Política Nacional de Saúde Mental./ A primeira conferência foi realizada em 1987, no esteio da VIII Conferência de Saúde (1986), marco histórico na construção do SUS. A segunda, ocorrida em 1992, foi inspirada em outro marco histórico para o campo da saúde mental, a Conferência de Caracas (1990), que em reunião dos países da região, definiu os princípios para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica nas Américas. Já a terceira conferência aconteceu em 2001, ano em que foi aprovada a Lei 10.216, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental, na direção de um modelo comunitário de atenção integral. A III Conferência teve especial importância para impulsionar a Política Nacional de Saúde Mental, sobretudo com o respaldo da lei federal./ Nestes quase 10 anos do processo de Reforma Psiquiátrica sob vigência da lei, o SUS ampliou significativamente a rede de serviços extra-hospitalares e reduziu leitos em hospitais psiquiátricos com baixa qualidade assistencial, lugar de constantes violações de direitos humanos./ No Governo Lula, estas mudanças foram intensificadas e o cenário da atenção em saúde mental no país teve mudanças radicais: em 2002 havia 424 Centros de Atenção Psicossocial, que representavam cobertura de 22% da população, e atualmente são 1467 serviços, com 60% de cobertura assistencial. Neste período foi criado, por lei federal, o Programa de Volta para Casa, para egressos de longas internações psiquiátricas. Hoje são 3.445 beneficiários, que recebem o auxílio-reabilitação psicossocial de R$ 420,00. Além disto, há inúmeras outras ações e serviços de atenção em saúde mental: ações de saúde mental na Estratégia Saúde da Família, 860 ambulatórios, 2.600 leitos em hospitais gerais, 550 residências terapêuticas, 393 experiências de geração de renda (projeto Saúde Mental e Economia Solitária, que beneficia cerca de 6.000 usuários), 51 centros de convivência, entre outros. O governo federal criou também a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas./ Neste cenário, a intersetorialidade é um dos principais desafios colocados à atenção em saúde mental. Com a consolidação da reorientação do modelo assistencial, a necessidade de ampliação da garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e a intensa discussão da cidadania como princípio ético das políticas voltadas para este campo, é fundamental a articulação de diversas políticas sociais. A Saúde Mental tem destacado como parceiros privilegiados a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho” (Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34077&janela=1).

É importante que as comunidades participem dessas discussões e possam estar atuando na construção de novos referenciais para as práticas de atenção à saúde mental, superando o olhar que mira somente o adoecimento mental e as práticas centralistas e excludentes. Afinal, fazer parte da história é para todos e não para alguns.

Finalizando, gostaria de lembrar que tanto o Sistema Único de Saúde, quanto o Sistema Único de Assistência Social só ganharam o corpo sólido e consistente que apresentam em suas propostas, a partir de muita discussão e do protagonismo dos diferentes sujeitos sociais que compuseram essas caminhadas. Isso é responsabilidade de cada um de nós e não dos outros. É a prática corajosa do enfrentamento e de comprometimento humano, social e político, que resulta na revisão das velhas concepções e construção de novas formas de ver e de fazer o mundo!