DIVULGAÇÃO: I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial/ Cruz Alta

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL

TEMA: SAÚDE MENTAL: DIREITO E COMPROMISSO DE TODOS – consolidar avanços e enfrentar desafios

A Comissão Organizadora da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL, vem, por meio deste, convidar-lhe a participar da mesma, no dia 14 de Abril de 2010, das 8 às 12 h e das 13 h e 30 min às 18 h, nas dependências do Instituto Estadual de Educação Professor Annes Dias. No turno da manhã contaremos com abertura dos trabalhos; leitura, discussão e aprovação do Regimento; e Painel abordando os vários temas propostos para serem discutidos na Conferência, seguido de Debate. No turno da tarde, contaremos com seis Grupos de Trabalho, nos quais o tema central será discutido a partir de três eixos temáticos: I - Saúde Mental e Políticas de Estado; II - Consolidando a Rede de Atenção Psicossocial e Fortalecendo os Movimentos Sociais; III - Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial, e serão, ainda, produzidas as propostas a serem apreciadas pela Plenária e eleitos os Delegados para a Etapa Estadual.

Tomamos como referência para desenhar a I Conferência Municipal de Saúde Mental que acontece em nosso Município, as orientações definidas e preconizadas a nível nacional, expressadas, parcialmente, nos seguintes termos: “As Conferências de Saúde são espaços institucionais destinados a analisar os avanços e desafios do SUS e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde. Os protagonistas das Conferências são os representantes dos diversos segmentos da sociedade, sendo vitais para o exercício do controle social. São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Conselho de Saúde. São construídas de modo descentralizado em três etapas: municipal, estadual e nacional e podem ser temáticas. As etapas municipal e estadual devem, a partir da discussão do temário proposto pela Comissão Organizadora Nacional, realizar o processo de escolha dos delegados e fazer com que as idéias discutidas e as propostas deliberadas nos municípios e estados cheguem com consistência à etapa nacional da Conferência.// A IV Conferência Nacional de Saúde Mental ocorrerá em 3 etapas e tem a peculiaridade de ser intersetorial. Seu tema central é Saúde Mental: direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios e seu objetivo é promover o debate com os diversos setores da sociedade de modo a alcançar propostas e recomendações para o SUS e demais políticas sociais sobre o tema” (Regimento da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial).

Devemos pensar a saúde mental como condição, mesmo, de saúde e não somente como atenção à situação de doença/ de adoecimento mental. O que isso pode significar? Tomemos como elementos de reflexão sobre isso, as condições existentes em nossa sociedade, para promoção da saúde mental. Vivemos guiados por um sistema econômico que nos des-singulariza e que nos torna atravessadores de existências que velam pela cultuação aos ícones do mercado e do consumo. Nisso não somos o que podemos ser e, sim, o que podemos ter. Vivemos num sistema social em que inclusão significa, na maioria das vezes, estar inserido nos padrões de consumo e, estar excluído, é estar fora disso. Vivemos num sistema político que nos educa para a sujeição, combatendo as práticas de autonomia e liberdade. Vivemos num mundo em que o trabalho é condição-dada de dignidade, ao mesmo tempo em que nos rouba/ nos leva todo o nosso tempo e nos deixa cansados, exauridos, sem tempo para o ócio e para o lazer. É esse mesmo trabalho que deveria nos trazer dignidade, que explora toda a nossa energia, sem garantir sustentabilidade humana. Vivemos num tempo em que muito pouco se faz para promover nossa saúde mental, portanto, uma coisa é o enfrentamento às atuais condições danificação à saúde mental, assim como, o atendimento/ a assistência às situações já consolidadas ou emergentes na vida das gentes; outra coisa é o trabalho de prevenção e isso contempla a revisão e modificação de todas as gentes, de todos os cidadãos na sua postura com relação à vida e ao mundo.

Isto posto, vale sublinhar, ainda, a questão da humanização da atenção em saúde, que é um elemento fundamental para a operacionalização da política e para a sociedade: “(...) tomamos a Humanização como estratégia de interferência no processo de produção de saúde, levando-se em conta que sujeitos sociais, quando mobilizados, são capazes de transformar realidades transformando-se a si próprios nesse mesmo processo.// Trata-se, então, de investir na produção de um novo tipo de interação entre os sujeitos que constituem os sistemas de saúde e deles usufruem, acolhendo tais atores e fomentando seu protagonismo.// A Humanização, como um conjunto de estratégias para alcançar a quali¬ficação da atenção e da gestão em saúde no SUS, estabelece-se, portanto, como a construção/ativação de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de co-responsabilidade e qualificação dos vínculos inter¬profissionais e entre estes e os usuários na produção de saúde. Éticas porque tomam a defesa da vida como eixo de suas ações. Estéticas porque estão voltadas para a invenção das normas que regulam a vida, para os processos de criação que constituem o mais específico do homem em relação aos demais seres vivos. Políticas porque é na pólis, na relação entre os homens que as relações sociais e de poder se operam, que o mundo se faz” (Política Nacional de Humanização).

Para concluir, destacamos a importância da discussão, construção e operacionalização das políticas públicas de forma intersetorial, sublinhando-se, aqui, a necessidade de pensarmos a saúde mental enquanto promoção da saúde e prevenção ao adoecimento, para muito além da doença/ da cultura da doença e da medicamentalização exacerbada.

"Produzir o novo é inventar novos desejos e novas crenças, novas associações e novas formas de cooperação. Todos e qualquer um inventam, na densidade social da cidade, na conversa, nos costumes, no lazer – novos desejos e novas crenças, novas associações e novas formas de cooperação. A invenção não é prerrogativa de grandes gênios, nem monopólio da indústria ou da ciência, ela é a potência do homem comum. Cada variação, por minúscula que seja, ao propagar-se e ser imitada torna-se quantidade social, e assim pode ensejar outras invenções e novas imitações, novas associações e novas formas de cooperação. Nessa economia afetiva, a subjetividade não é efeito ou superestrutura etérea, mas força viva, quantidade social, potência psíquica e política" (Peter Pál Pelbart).

Parceria: Prefeitura Municipal de Cruz Alta/SMS-SME-SMDS, Conselho Municipal de Saúde, 9ª CRÊ, UNICRUZ, Judiciário.