quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

flecheira.libertária.228


cena ubíqua 
Novembro, 2011, Mato Grosso do Sul. Um líder Guarani Kaiowá é surpreendido por homens encapuzados a bordo de caminhonetes. Foi baleado na cabeça e teve seu corpo arrastado para a caçamba de um dos veículos. Alguns índios conseguiram refugiar-se a tempo no mato ou atirando-se num barranco próximo. Há menos de uma década, em 2003, outro líder Guarani Kaiowá fora assassinado e torturado com uma dezena de homens e  mulheres pertencentes ao seu povo. Na ocasião, um jovem sobreviveu depois de ter o corpo todo incendiado. Não cessam as histórias de mortes de índios no Mato Grosso do Sul. Tais histórias terríveis evidenciam o modo ubíquo como certos índios são violentados no Brasil. 
para se tocar! 
Há mais de uma década os Guarani Kaiowá são sistematicamente assassinados por jagunços e capatazes de proprietários da região ou pela rivalidade da terra com povos vizinhos. Quando não perdem a vida desse modo são enviados para mofar nas prisões (o Mato Grosso do Sul é o líder em encarceramentos de índios no país). Vez ou outra a morte de um Guarani Kaiowá ganha nota no jornal. O que pouco se escreve, no entanto, é sobre a dizimação sistemática a qual são constantemente submetidos e a ladainha sobre os direitos humanos e os deveres do Estado com segurança. Será que ninguém se toca que essas ações contra indígenas são obras da segurança, legal ou ilegal, que o Estado dá aos proprietários?
boca banguela 
Com a invasão e ocupação da polícia, anuncia-se a valorização instantânea dos imóveis na favela da Rocinha. Além da boa localização, a proximidade dos eventos olímpicos deve agilizar a implantação de serviços ao seu redor. Com a presença da polícia a favela sobe em seu status social. Se a gente pobre sempre foi sinônimo de perigo, ainda que com  o nome de “vulneráveis”, explicita-se com a pacificação que a polícia está aí para servir e proteger os mais afortunados. Os sorrisos desdentados, cheios de esperança, devem se adaptar à nova realidade ou se tornarão, mais uma vez, os indesejáveis. A polícia serve para proteger e garantir a propriedade, e só.
podres 
Não é de hoje que o conservadorismo tem se fortalecido pelos  campi de certas universidades [ver flecheira libertária n. 185]. Contudo, cartazes estampados em pontos de ônibus da USP explicitaram durante essa semana o que há de mais ignóbil e asqueroso na política fascista. Um deles anuncia que se o embate dos estudantes para impedir a efetuação do convênio da universidade com a Polícia Militar avançar, a patrulha da chamada Cidade Universitária será realizada por grupos de skinheads. 
Outro apresenta a foto de Vladimir Herzog ― jornalista torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975 ― com uma pútrida questão acerca das circunstâncias de sua morte. A exibição dos cartazes não deve ser admitida. É preciso arrancar  os cartazes das paredes, de qualquer canto, qualquer lugar. Mas não só. É vital também impedir que outros sejam produzidos e que se expanda a patrulha boazinha dos boçais e reacionários skinheads. Quem se cala diante de um desses reclames se cala ou finge não os ver colabora para a proliferação dessa podre, abjeta e ignara expressão.
breve nota de um presente insuportável: os assassinos da democracia 
Em Porto Velho, Rondônia, a universidade federal está em greve. Os estudantes e os professores grevistas sofrem sistemáticas ameaças de mortes e suas manifestações são reprimidas por policiais a paisana e capangas com ligações no governo estadual e federal. Um funcionário do ministério da educação declara aos professores, e a imprensa livre divulga, que a denúncia não surtirá efeito, porque esta universidade faz parte da base governista. Nesta mesma flecheira, anotamos os assassinatos sistemáticos de indígenas e a disposição de jovens fascistas em fazer o papel da polícia no campus da USP. A violência assassina de conservadores e democratas juramentados está se tornando incontrolável, seus mortos já ultrapassam, em muito, os reconhecidos pela atual Comissão da Verdade aprovada pelo governo federal. Até quando essas ações insuportáveis serão respondidas apenas com retórica? É preciso ir além do que o presente nos oferece. 
inteligência compartilhada  
Estímulos para fazer falar, produzir saberes e publicar inteligência não cessam na internet. Agora se somam às iniciativas de produção colaborativa de conhecimento o site estadunidense  Quora e o brasileiro Ledface. Diferentemente do modelo enciclopédico da Wikipédia, estes sites adotam a forma “pergunta e resposta”, como no  How Stuff Works ou como facilmente encontramos em listas de discussão. Enquanto o Quora é uma plataforma só para convidados, repleta de figuras do Vale do Silício, o Ledface prefere o anonimato para a produção de conhecimento. Segundo o fundador do site brasileiro, o ambiente anônimo deixa as pessoas bem dispostas ao relacionamento conectado. Nas sociedades de controle, os investimentos dirigem-se para a exploração da inteligência que não está mais em uma enciclopédia, em um especialista, em um nome. Estes são apenas partes de um novo jeito de produzir saberes que devem ser, antes de tudo, compartilhados.

flecheira.libertária.227


paci-ficando (flash) 
As ocupações militares das favelas no Rio de Janeiro seguem o conhecido itinerário, com toques de roteiro de cinema vagabundo. O Bope invade, fortemente armado e com apoio da polícia federal e forças do exército (nesse caso, a marinha); a pacificação é declarada com o hastear das bandeiras do Brasil e do estado do Rio de Janeiro; os cartazes de convocação aos moradores, em especial mães, avós e donas de casa, a entregarem traficantes são distribuídos na favela; a ocupação anuncia que ficará até a instalação de uma UPP.  
paci-ficando (flash point) 
As duas diferenças no atual caso da Rocinha em relação às demais ocupações, dizem jornalistas e autoridades com destaque na mídia internacional, é  que nenhum tiro foi disparado e que houve recusa dos policiais que prenderam um homem considerado traficante em aceitar volumosa propina. 
O programa segue dando resultados; é o que se espera em ano próximo de eleição; é o que se vende nas telas e páginas dos jornais. Um outro momento na chamada guerra ao tráfico e ao crime, com projeção internacional e concorrendo ao Oscar. Novas forças se instalam com velhas táticas militares.
i love rocinha 
O logo, conhecido mundialmente, “I Love NY”, criado em 1977, pelo designer Milton Glaser, fez parte da campanha do prefeito Rudolph Giuliani que instituiu o programa de tolerância zero da cidade de Nova Iorque em meados de 1980. Hoje, após “pacificação” da favela da Rocinha no Rio de Janeiro, o presidente do Movimento Popular de Favelas, vestindo uma camisa com inscrição “I Love Rocinha”, declara que:  queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade, com respeito, que os que cometeram crimes vão presos, mas não sejam assassinados pela polícia. Segundo o governo do estado  a favela foi livrada do jugo do fuzil. Faltou completar, do fuzil apenas, pois além deste, há helicópteros, tanques, pistolas e bases militares... A princípio a comunidade aprova, desde que a militarização venha acompanhada de melhorias e assistências para o local tão amado, como as que eram sustentadas pelos traficantes. 
militares 
Nessa semana 400 policiais militares armados invadiram a reitoria de uma das maiores universidades do país para fazer valer um mandato de reintegração de posse expedido pela justiça. A comandante da PM, responsável pelas relações públicas da polícia paulista, declarou que nenhum abuso foi cometido e nenhuma arma foi disparada. A polícia carioca, no fim da mesma semana, também se vangloriou de ter garantido a ocupação da favela da Rocinha sem disparar um tiro. Nos dois casos havia muitas armas, de todos os calibres, com alta e baixa força letal. Não se vive uma guerra, o país está em paz e os cidadãos apenas se preocupam com sua segurança, enquanto as forças públicas zelam pela integridade física dos cidadãos. Conclusão: para garantir a paz e a segurança é preciso de muitos militares e muitas, mas muitas armas.
outro lado do sustento
Um empresário brasileiro de uma marca de jeans de luxo procura incluir moradores de “comunidades”, como a da Rocinha (RJ), em sua cadeia produtiva; usa tecidos (poucos e espetaculares) produzidos com sustentabilidade ambiental, etc., e estuda abrir uma fábrica na China. Para empreendedores globalizados, o “custo-brasil“ (leia-se leis trabalhistas, impostos para o Estado,exigências disso e daquilo), impede que a margem de lucro seja vantajosa para uma expansão dos negócios. Mas na China, o Estado comunista garante o baixo salário, a ordem no ambiente da fábrica e treina uma mão de obra milenarmente obediente e dedicada ao serviço. Perfeito! Para que essas e muitas outras marcas continuem desfilando sustentabilidade e responsabilidade social nas passarelas de luxo de Londres, Paris, New York, São Paulo, Milão, Tóquio... 
consultório sem muros 
Cresce o número de pessoas que deixam de ir ao consultório psi e enfrentar cara-a-cara o “doutor”. Fugiram? Não, preferem fazer terapia  on-line. O novo serviço é oferecido por meio de videoconferências, utilizando  Skype, nas quais o paciente  interage com o psiquiatra, psicanalista, psicólogo, a um clique de distância. Em um jornal estadunidense, uma paciente se diz segura por poder carregar seu médico para todos os lugares. As tecnologias computo-informacionais certamente alteram as relações terapêuticas. Do consultório, pra qualquer lugar. Ampliam a vida como terapia contínua e ilimitada. Só não mudam a relação médico-paciente que implica, desde os manicômios, em obediência e sujeição.  
protestos cooperativos
Além do Occupy Wall Street, mais uma mobilização ocorre via redes sociais, no efeito da crise. Desta vez, pelo  Facebook, convoca-se a participar do  Bank Transfer Day, realizado em 5 de novembro. Calcula-se que desde o início do movimento mais de 4,5 bilhões de dólares foram transferidos para cooperativas de crédito. A “causa” aglutina os “consumidores” que não querem mais sustentar grandes bancos e apostam na  economia solidária para “consertar” as instituições financeiras. As cooperativas de crédito integradas à economia solidária, estão estrategicamente empregadas para expandir o empreendedorismo via programas de inclusão de populações sem acesso ao crédito e, agora, aparecem como “porto seguro” para as economias das classes médias O neoliberalismo exige planejamento, organização e participação da sociedade, até mesmo para protestos financeiros.

II Colóquio Nacional Michel Foucault: o governo da infância


No ano de 2008, entre os dias 03 e 05 de setembro foi realizado o I Colóquio Michel Foucault: Educação, Filosofia, História - Transversais, com o propósito de estabelecer discussões de diferentes transversalidades a partir do pensamento de Foucault, entre as áreas da Educação, da Filosofia e da História.

Ao mesmo tempo, a realização do 
I Colóquio pretendeu abrir um espaço propício para fomentar o debate instaurado em torno de problematizações e temáticas que podem ser suscitadas ou alimentadas pelo vasto legado deixado por Michel Foucault, o que se desdobra na realização desta segunda edição. Além dos Programas de Pós-Graduação em Educação, em História e em Filosofia, envolvidos na primeira, agora também se juntam neste esforço coletivo o Programa de Ciências Sociais e o de Psicologia.
De modo que, neste II Colóquio, a proposta é refletir sobre a infância e diferentes modos de concebê-la em nossa sociedade. Busca-se por em foco saberes e práticas sobre a infância, indagando-a como algo que se inventa, como uma construção histórica em suas múltiplas formas.
A infância, entendida como uma invenção moderna, ocupa espaços sociais – da mídia, da medicina, da psicopedagogia, do consumo, da pedagogia, da psicologia, da literatura, entre vários outros –,  de modo que sua existência é atravessada por processos de acumulação de saberes sobre o corpo, o desenvolvimento, as capacidades, as vontades, as tendências, as brincadeiras, as fragilidades, as vulnerabilidades, os instintos, as paixões e potências infantis que, por sua vez, se acoplam a práticas discursivas e não discursivas em que tais saberes se imbricam em mecanismos de poder, cujo resultado acaba sendo a produção de uma infância governada, segundo normatividades da sociedade que se empreende.
Nessa perspectiva a infância deve ser conduzida, segundo modelos estabelecidos científica e institucionalmente, consubstanciando uma concepção que é parametrada e, ao mesmo tempo, também é parâmetro de políticas educativas, políticas de conhecimentos, legislações, estruturas e funcionamentos de escolas para crianças e de toda uma rede de instituições que as acolhem, fabricando-se, assim, uma infância pautada na continuidade cronológica, no tempo como sucessão e sequência de etapas do desenvolvimento.
Pensar a infância, problematizando-a como uma invenção, permite perceber sua construção histórica como categoria das ciências do homem e a forma como ela é engendrada no contexto social moderno. Neste sentido, pensar com Foucault possibilita ver, desde essa perspectiva administrativa, o que se está fazendo da infância e com a infância em nosso tempo presente.
Não obstante, Foucault não ter desenvolvido uma teoria da infância, uma  formulação conceitual sistemática do tema, há em sua obra chaves de compreensão com as quais se pode descortinar modos diferentes de se pensar as formas dessa administração infantil, fornecendo pistas para concebê-la como produção histórica, construção cultural e, portanto, desvinculada de definições estáticas, naturalizantes e essencialistas.
mais informações em: http://www.cnmf.faced.ufu.br/

O nascimento da estratégia de redução de danos

por JÚLIO DELMANTO
Baseada no respeito ao usuário, estratégia pode ser resumida no slogan: “Quem usa não abusa; quem não usa não acusa”
Apesar de ter se consolidado e ganhado projeção como estratégia de tratamento para dependência e uso abusivo de drogas durante o ascenso da AIDS, nos anos 1980,  as práticas hoje enquadradas sob o conceito de “Redução de Danos” (RD) têm suas origens na Inglaterra no início do século XX. Em sua tese de doutorado em Educação pela PUC, o psicólogo Marcelo Sodelli identifica o nascimento da RD em 1926, quando um relatório interministerial do governo inglês
“estabeleceu o direito de os médicos ingleses prescreverem suprimentos regulares de opiáceos a dependentes dessas drogas, nas seguintes condições: como manejo da síndrome de abstinência, em tratamentos com o objetivo de cura; quando ficasse demonstrado que, após prolongadas tentativas de cura, o uso da droga não poderia ser seguramente descontinuado; e quando ficasse provado que o paciente apenas seria capaz de levar uma vida normal e produtiva, se uma dose mínima de droga fosse administrada regularmente, mas que ficasse incapaz disso, quando a droga fosse inteiramente descontinuada. Esse ato médico era entendido como um tratamento e não como uma ‘gratificação da adição’”.
Maria Alice Pollo-Araújo e Fernanda Moreira, no artigo Aspectos históricos da Redução de Danos, sintetizam-na como “uma política de saúde que se propõe a reduzir os prejuízos de natureza biológica, social e econômica do uso de drogas, pautada no respeito ao indivíduo e no seu direito de consumir drogas”. As autoras citam também o Medical Subject Headings, que define o termo como “ampliação de métodos projetados para reduzir o dano associado a certos comportamentos sem diminuição na frequencia daqueles comportamentos”.
Embora tenham origens anteriores, foi somente nos anos 1980 que estas práticas se estabelecem em programas públicos, especialmente através da distribuição de agulhas e seringas para usuários de drogas injetáveis, numa estratégia de prevenção da transmissão do vírus da AIDS.
Sodelli identifica na Holanda estes primeiros programas, quando uma associação de usuários de drogas lança uma proposta de troca de seringas para combate a uma epidemia de hepatite B entre usuários de drogas intravenosas. “Logo em seguida, o sistema de saúde holandês adotou esse programa e começou a distribuir seringas, para evitar que elas fossem compartilhadas e, assim, diminuir a transmissão da doença”, aponta o autor, que é professor da PUC e pesquisador também das relações entre educação e prevenção aos danos possivelmente causados por drogas legais e ilegais.
Ainda nos anos 1980, com a crescente comoção gerada pela difusão da AIDS, a estratégia começa a ganhar força em países europeus, como Inglaterra, Alemanha e Espanha, que “enfrentavam problemas sérios com farmacodependentes, comunidades protestando, rede de atendimento inadequada e sensação de impotência e ineficácia da força policial. A RD, com seu foco no pragmatismo, pareceu ser a estratégia mais lógica a ser seguida”, lembram Pollo-Araújo e Moreira.
No artigo Reflexões sobre a prevenção do uso indevido de drogas, o psiquiatra da Unifesp Dartiu Xavier da Silveira (leia excelente entrevista dele à Caros Amigos sobre internação compulsória aqui) explica que a epidemia de AIDS acabou por gerar uma “contribuição muito importante” na medida em que fez com que a população por ela atingida saísse da invisibilidade frente as políticas públicas. “A contaminação pelo vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis e a propagação entre seus parceiros fez com que se tornasse imperativo parar de falar de grupos de risco e que se passasse a cuidar dos comportamentos de risco ou atitudes de vulnerabilidade, exigindo que ações concretas fossem tomadas”, aponta Silveira, que resume:
Surge então a redução de danos como estratégia inteligente e eficiente para minimizar as consequências adversas do uso indevido de drogas. Parte-se de uma realidade que se impõe (dependentes são dependentes), sem tentar negá-la ou modificá-la por discursos impositivos, morais ou éticos. Ao tratar o dependente como um igual, abre-se uma porta e os profissionais de saúde logo descobrem que, através do vínculo, é possível despertar no outro o desejo de se cuidar. Trata-se de uma atitude que respeita o indivíduo e oferece meios acessíveis de melhorar sua qualidade de vida, principalmente no que se refere à saúde.
Partindo das categorias propostas pelos cientistas sociais franceses Robert Castel e Anne Copel, o antropólogo Edward MacRae lembra da existência de diversos níveis sociais de controle e regulamentação do uso de psicoativos, para além dos estatais, invariavelmente encarados como solução única. Os franceses em questão dividiam três instâncias de regulação: heterocontroles, que seriam leis, instituições de saúde e aparatos estatais diversos; controle societários, que seriam as pressões informais de pares e vizinhos; e por fim os autocontroles, que seriam levados a cabo pelos próprios usuários, sendo algumas vezes inclusive interiorizações dos outros tipos de controle elencados.
Ressaltando portanto que o respeito ao indivíduo e suas escolhas de uso não significa necessariamente uma completa ausência de controle ou regulação nestes comportamentos, MacRae defende que uma politica de drogas com maior eficácia deve buscar basear-se nos dois últimos tipos de controle descritos, pois seriam mais capazes de garantir regulação adequada para estas práticas sem auxílio de leis específicas. Os heterocontroles delegam seu poder regulador a agentes especialistas como médicos e policiais, e, segundo o autor, “embora possam ter legitimidade, não são capazes de controlar, nem tangencialmente, o conjunto dos problemas relacionados ao consumo de psicoativos. Pois são controles parciais ou abstratos, enquanto que as práticas de uso de drogas são multidimensionais e não somente relacionadas à delinquência e à patologia”.
“Constatando a constância da utilização de substâncias psicoativas pela humanidade através de sua história e o fracasso da política proibicionista em relação às ilícitas, parece sensato aceitar a necessidade de conviver com elas da melhor maneira possível, ao invés de preconizar utópicas políticas de ‘tolerância zero’ ou de sua erradicação definitiva”, preconiza o antropólogo e professor da UFBA, que prossegue ressaltando que isso não precisa significar uma renúncia a qualquer medida de controle. “O que se pode fazer é levar em conta os controles já existentes e seus campos de aplicação, assim como outros recursos, de vários tipos, que poderiam ser mobilizados para seu aperfeiçoamento”.
Para MacRe, pode-se atentar para as estratégias já empregadas pelos consumidores e tentar limitar os efeitos indesejáveis através de uma múltipla abordagem, “reservando um papel importante para a mobilização das suas próprias redes de sociabilidade, tal como em vários países vem se fazendo em relação a drogas lícitas como o álcool e o tabaco”.
Embora mostre que existem tendências dentro do campo da Redução de Danos que colocam a abstinência como objetivo final, Sodelli lembra que há outro entendimento que defende este tipo de política, que ele denomina de “abordagem libertadora”:
Como uma estratégia para reduzir danos decorrentes do uso nocivo de drogas e não tem, de forma alguma, o objetivo de alcançar a abstinência entre os usuários. (…) Um exemplo deste tipo de abordagem é da Rede Brasileira de Redução de Danos que tem como fundamento de trabalho, conforme rege seu estatuto: implementar medidas amplas para prevenir e tratar o consumo nocivo de drogas; não perseguir o consumidor de drogas, mas sim, buscar formas de regulação que sejam social e culturalmente aceitas pelos diferentes segmentos sociais. Na prática, tem como objetivo a aproximação com os usuários de drogas, para que, num futuro próximo, seja possível a criação de um vínculo de confiança, uma abertura. Instaurado, o vínculo funciona como uma base sólida para inserir-se a discussão a respeito das possibilidades de redução de danos à saúde do usuário, entre elas: a discussão do uso nocivo, a inclusão destes usuários nos programas da rede pública de saúde e até, se o usuário desejar, possibilitar tratamento ao uso nocivo de drogas, etc.

O Judiciário precisa assumir seus próprios erros


Simplificação dos relatórios e aprofundamento nas investigações de magistrados suspeitos de corrupção, com o cruzamento de informações patrimoniais foi uma das medidas adotadas pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon Alves. Morosidade é principal entrave, e a virtualização é a saída

“Montesquieu nunca pensou em um Judiciário nos moldes brasileiros”


Composto por ministros nomeados pelo presidente da República, o STF guarda laivos de patrimonialismo e compadrio, afirma Lênio Streck. A justiça funciona de uma forma para “o andar de baixo” e de outra para o “de cima”, com uma estrutura processual em duas velocidades

O poder menos transparente da República


Realizada em 2004, a reforma do Judiciário ainda não é suficiente, e esse poder continua fechado e “avesso a investigações e distante dos anseios e demandas populares”, analisa José Carlos Moreira da Silva Filho

Nota de Repúdio ao Plano Brasil Contra o Crack


segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

concha buika

Boletins de Ocorrências (que Ocorrem)


A vida de escrevinhador não é fácil! Mas é uma vida gostosa! Tão gostosa quanto a vida de conversador... lembro do compadre Mário, sentado em seu banco de três pernas, dizendo-me: “fia, a vida é coisa pra se conversá, porque o resto os verme come” (para quem não sabe: o compadre Mário é o preto velho que ajudou a desenhar minha formação humana e subjetiva, em minha infância e adolescência).
Bueno! Digo isso, porque andei por alguns dias arretirada cá dessas searas, ocupada com as coisas do mundo... no retorno, minha caixa de correio eletrônico estava uivando com tanta perguntação sobre o fato d’eu não estar dizendo uma palavra sobre os eventos relacionados à uma determinada gestora municipal de uma das políticas públicas setoriais de nossa comunidade!
Deixei estar, pois retornei no domingo (próximo da meia noite) e a semana que se seguiu, não deu folga, então, simplesmente não restou tempo físico para tanto furdunço! E ainda não havia restado tempo para a manifestação, mesmo que breve!
Penso que esteja muito claro para a comunidade e para o Governo Municipal o que se passa na situação relacionada à referida gestora.
Isso tudo é muito complicado, porque acaba que as pessoas que colocam o assunto na pauta de todos os dias, são praticamente criminalizadas por o terem feito... raramente as pessoas que cometem os delitos são criminalizadas, mas sim aqueles que lhes apontam o dedo.
Vi, aqui no blog, alguns comentários bastante contundentes sobre o assunto, depois de uma vereadora e da mídia de nossa comunidade terem dado publicidade à questão das denúncias que teriam sido feitas contra a referida gestora e sobre a sua atuação junto à secretaria municipal. E nem quero entrar na seara da discussão sobre a pertinência ou não das ditas denúncias, visto que não as conheço formalmente (apesar de eu ter sido apontada, também, como autora ou co-autora das ditas denúncias anônimas, digo publicamente que gostaria de ter sido a autora, mas não o fui e se o fosse, isso não teria sido feito anonimamente e sim, estampado aqui no blog... digo isso, mas não desrespeito a pessoa ou as pessoas que tiveram que fazer a denúncia anonimamente, visto que sabemos exatamente quem é que acaba sendo criminalizado depois das denúncias, ou seja, não é o denunciado e sim o denunciante!).
Na verdade acho lastimável que tudo isso esteja acontecendo! Se fosse comigo eu já teria pedindo licença e me exonerado, ao contrário de estar amealhando apoio de trabalhadores CC’s, de usuários dos serviços ofertados pelas políticas públicas... acho que para um Prefeito deva ser muito vergonhoso ter que abrir um processo de sindicância para esclarecer atos praticados por alguém que teria que apresentar lisura, seriedade e confiança.
Acho muito complicado quando vejo um ato público e um abaixo-assinado em defesa de uma gestora denunciada por inúmeras situações muito estranhas e principalmente por estar usando e abusando da prática de assédio moral, da calúnia e da difamação dos trabalhadores públicos que atuam na secretaria conduzida por ela.
Acho muito complicado quando vejo vereadores – que deveriam estar fiscalizando a atuação da gestora – fazendo a defesa exacerbada da mesma.
Acho muito aviltante para uma comunidade e para os trabalhadores públicos, quando uma gestora se põe a remover os trabalhadores de forma irresponsável, perseguidora, retaliadora e autoritária, fazendo ameaças, massacrando e pisoteando.
Acho algo muito extraviado quando trabalhadores públicos saem a público fazer a defesa de alguém que trucida e liquida com a própria política setorial em esses mesmos trabalhadores atuam... não entendo como é que alguns assistentes sociais perdem a noção de suas funções e de seu papel para a promoção da liberdade, da autonomia e do protagonismo dos usuários e dos próprios trabalhadores, e se põem a conclamas usuários e colegas para fazerem a defesa do algoz que lhes come os calcanhares!
Penso, assim como muitas outras pessoas pensam o mesmo, que seja muito vergonhoso para um Governo ter que bancar em seus “quadros de confiança” alguém que põe o Governo, a comunidade e os trabalhadores públicos na condição de meros capachos de seus caprichos e devaneios por poder.
Acredito que não se trata meramente da saída do Governo, de uma gestora que está agindo de forma irresponsável, mas principalmente de começar a reparar os estragos conduzidos por ela e que não param de acontecer e aumentar.
Olho para o exemplo de gestão da Presidente Dilma, que não espera muitas novidades para por a correr os Ministros que pisam na bola e fico aqui pensando o que ainda deva acontecer para que essa gestora seja convidada a desocupar o espaço que está implodindo... fico sem entender qual seja o trabalho esperado pelo Governo, quando os trabalhadores estão tendo que registrar Boletim de Ocorrência, quase que diariamente, na Delegacia de Polícia, para poderem vir a se defender formalmente da Gestão que os trucida.
Enfim, em função do pouco tempo, estou sendo breve e está escrita a linha esperada e solicitada!

sábado, 3 de dezembro de 2011

Brasil e AIDS: quem te viu, quem te vê


No momento em que surgem novas drogas e tratamentos contra doença, país parece perder capacidade de enfrentá-la com políticas pioneiras
Por Veriano Terto Jr e Renata Reis
O Brasil é um dos poucos países do mundo que possui um programa público de acesso universal a medicamentos para HIV/AIDS. O desenho dessa política foi historicamente realizado a partir de uma interação – nem sempre fácil, mas absolutamente necessária – entre a sociedade civil e o Estado. No dia mundial de luta contra a AIDS cabe uma reflexão crítica dos caminhos trilhados pela resposta brasileira à epidemia e os atuais desafios postos para que o país mantenha e amplie os bons resultados obtidos.

Ética e Política: “A corrupção é um dos esteios da nossa formação”


eis uma entrevista para se pensar um pouco nos emblemáticos casos de corrupção que temos assistido sob o frêmito palpitante de nossas narinas... é de perguntar: quem, no exercício de cargo público, nunca "presentou" usuários das políticas públicas com potes de plástico, usando do próprio dinheiro público como se fosse do seu próprio bolso, preparando a terra para vindouras campanhas eleitorais?
"Eu não tenho uma medida do que foi a corrupção no governo Lula, e também nos governos do PSDB e do DEM, porque todo mundo entra na mesma jogada, mas eu sei que a forma da corrupção entranhou o próprio ato do governo, entranhou a maneira pela qual se exerce o poder no Brasil, e não ao lado, marginalmente”. O comentário é de José Arthur Giannotti, professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP em entrevista para a BBC Brasil, 01-12-2011. O filósofo foi entrevistado a partir do estudo da ONG Transparência Internacional, divulgado nessa quarta-feira, que coloca o país em 73º lugar em um ranking de percepção de corrupção, dentre 182 nações pesquisadas.
Eis a entrevista.

‘A representação é a ausência da participação’

Em uma nova visita à Argentina, o filósofo italiano Antonio Negri relata seu fascínio pelos novos movimentos estudantis no Chile e pelos indignados na Europa. Acaba de fazer uma visita para falar aos estudantes chilenos.
A entrevista é de Veronica Gago e está publicada no jornal argentino Página/12, 28-11-2011. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.

A busca pelo falo, a subjetivação masculina ou a heterossexualização como moral homossexual


Felipe Areda 
felipe.areda@gmail.com

"Je ne suis jamais. Je deviens."  
( Eu não sou jamais. Eu me torno) 
André Gide 
  
Se, nas palavras de Simone de Beauvoir, "ninguém nasce mulher" (1980, p. 9), creio que tampouco alguém nasce homem. Mais do que um papel pronto que os que nasceram com pintos são obrigados a carregar, o lugar do masculino é um lugar que deve ser construído e constituído a partir de formas de subjetivação que têm como fundamento a busca pelo falo. Para deixar de ser esse devir-pinto, ser que ainda não cumprir o seu lugar destinado de homem, tão logo apresente uma sexualidade, ele deve confirmar o seu lugar sexual apresentando um desejo pelas mulheres, que, antes de ser um desejo corporalafetivo, é um desejo político. Para conquistar o falo, o homem deve se relacionar com esses seres castrados ratificando assim o seu lugar de poder: agora sim ele é um sujeito, já que pode tornar o outro um objeto. Ser homem é, acima de tudo, uma prática. É fácil perceber a necessidade desse movimento de sujeição se observarmos um grupo de adolescentes do sexo masculino. Uma das maiores ofensas que podem existir dentro desse grupo é ser chamado de punheteiro, aquele que se mostra incapaz de conseguir uma mulher para satisfazer seu desejo sexual e tem que recorrer à masturbação, ou de viado, aquele que desonra o seu devir-pinto se tornando um objeto, um passivo, uma mulher, nas relações com outros homens. 
É intrigante perceber que a sexualidade, antes de ser um movimento de busca de prazer e satisfação de um desejo, é uma face de uma moral masculina que nos obriga a apresentar um determinado desejo. A heterossexualidade, então, acaba-se por se tornar mais uma preocupação política homossexual de afirmação do seu lugar numa moral viril do que a manifestação de um desejo físico-afetivo. É claro que pode existir também um movimento de atração, mas provavelmente este é construído depois e a partir dessa necessidade cultural e moral que obriga esse devir-homem a apresentar uma preocupação de subjetivação. 
Pensando novamente na masturbação, gostaria de especular agora o movimento cultural que cria a própria lógica do onanismo (ver Foucault, 1988). Por que a figura da criança onânica é duramente reprimida? Será mesmo para que esta prática seja eliminada ou será que é para que, pelo contrário, esta seja criada? A masturbação de fato só passa a existir quando surge um discurso sobre ela. Antes da repressão acontecer, a criança do sexo masculino que tocava em seu pênis sentindo prazer simplesmente tocava em seu pênis sentindo prazer, só depois de denominado e qualificado pela voz pedagógica e moral que o reprimiu é que realmente passa a se existir o ato de se masturbar. E o mesmo acontece com a menina que antes se tocava sentindo prazer e que passa então a ser reprimida por está fazendo um ato que é um simulacro do sexo, de uma penetração. Esse discurso que reprime tem como justificativa o sexo, o ato sexual: masturbar-se não é simplesmente tocar numa área proibida, mas estar realizando um ato de uma aprendizagem sexual que não está na hora certa de acontecer. Com isso, esse  foco repentino aos órgãos sexuais não tem como objetivo evitar uma sexualidade precoce, mas trazer à criança a consciência que ela tem um órgão sexual e que este serve para fazer sexo, ela é sexualizada. Mais do que ter confirmado o seu gênero, essa criança é genitalizada. 
Refazendo essa genealogia da descoberta do sexo, ou da criação do próprio sexo, focando principalmente no sexo masculino -  já que numa moral viril o sexo feminino é simplesmente a conseqüência dele - temos o seguinte processo: a criança que explorava o seu prazer nas áreas genitais soube que essas áreas eram genitais e que não deviam ser tocadas por que eram áreas do sexo; essa repressão fez esse movimento de busca de prazer se tornar algo proibido e assim esse movimento é banido para o foro íntimo e passa ser realizado ou sozinho, escondido, longe da presença pública com ares de culpa, ou junto de outros que também se masturbam escondidos; entrando na adolescência é-se bombardeado por discursos, por um lado os que consideram a masturbação um movimento natural de aprendizagem sexual e por outro os que a desqualificam como uma incapacidade do menino de conseguir alguém para realizar o seu desejo. Em outras palavras: o tocar o pênis buscando sentir prazer não é entendido como uma descoberta do corpo, mas é problematizado como um ritual de entrada na vida sexual - a masturbação como simulacro do outro, da mulher, do objeto. Está criada uma necessidade política e uma problematização moral, uma ética a respeito do sexo. 
Esses seres genitalizados, então, necessitam se subjetivar para assim conseguir voz nessa moral de homens. Para se subjetivar eles precisam confirmar seu sexo num movimento de construção pessoal, de prática de si, não há melhor palavra para isso do que fazer sexo. No ato sexual o homem mostra a sua posição superior quando come, fode, possui e domina a mulher, ele faz seu sexo, ele confirmar o seu lugar, um sujeito, e define o lugar do outro, um objeto. O sexo da mulher então se coloca a mercê do homem, do ato sexual, do momento em que alguém faz sexo  com ela ou que ela é desejada para essa função. Como nasceu culturalmente castrada, a mulher não pode se tornar um sujeito, então a única maneira dela se encaixar nessa moral de homens é como um objeto, como um segundo sexo. Dentro dessa moral, essa é a sua única maneira de ser. Talvez por isso a lésbica seja a figura que mais se encontra à parte dessa moral masculina, a lésbica é aquela que não é, é aquela que não têm sexo dentro dessa moral, já que as lésbicas não são mulheres (Wittig, 1980) embora tenham nascido castradas. Vê-se isso na própria História e nos seus registros: "não se fala, logo não existe" (Navarro-Swain, 2000, pg. 19) uma relação lesbiana. "As mulheres homossexuais não tinham direito a um nome, logo, à existência." (idem). Contudo, tende-se a moralizar a lésbica. Tanto a enquadrando na lógica heteronormativa a partir da dualidade butch e femme¹, onde se mantém uma lógica heterossexual mesmo a butchse tornando um pastiche  do lugar homem; como na objetificação das próprias lésbicas que faz com haja um olhar de desejo para essa relação - o famoso desejo masculino de transar com duas mulheres. As lésbicas só são, só passam a ser e a existir dentro dessa moral e desse mundo moral quando existe esse olhar que as vêem como um pastiche de sujeito ou como um objeto desejável em uma aventura sexual. Mesmo assim, as lésbicas talvez sejam hoje o ponto mais subversivo e marginal dessa sexualidade viril. A moral ainda não está completamente convicta que ser lésbica é uma maneira de ser. 
Os gays, ao contrário, não possuem nem um ar de contracultura. São devires-pintos que se enquadraram perfeitamente nessa moral masculina. Tanto quando se subjetivam ratificando seu lugar de homens - gays, porém ativos -, como quando são ratificados no ato sexual com outro homem se igualando ao objeto mulher como passivos. Obviamente os primeiros são melhores aceitos, já que existe uma cultura que não condena a relação puramente sexual com outra pessoa do sexo masculino quando se é ativo. Esses, muitas vezes, nem são considerados gays. Mas com os passivos, que são visto como seres que desejam ocupar o lugar da mulher, existe uma manifestação de ódio por eles não honrarem o seu devir-pinto ao não ocupar o seu lugar de homem. Essa homofobia, porém, é uma conseqüência do mesmo olhar que menospreza e castra as mulheres. Essa homofobia é uma manifestação da própria moral homossexual, é uma manifestação da misoginia dessa moral. 
É nítido o quanto essa moral nos engole, moral que além de trazer uma obrigação política, cria até a nossa preocupação ética. Moral que fundamenta a nossa relação conosco mesmos e com os outros. Moral que constitui a nossa identidade, a forma que somos vistos e que nos vemos. Moral que nos faz ser e que nos faz seres. Como então subverter essa moral? Como se colocar a parte dessa ordem homossexual que nos obriga a nos heterossexualizar, que nos obriga a sexualizar e a nos sexualizar, que nos obriga a ser sexo e fazê-lo? Talvez a melhor forma seja abrir mão desse, abrir mão do gênero, abrir mão do sexo, abrir mão da identidade, abrir mão da  sexualidade e do fazer sexo. Abrir mão das identificações, das predestinações, das práticas que nos nomeiam e das máscaras com as quais somos obrigados a fazer coreografadas performaces. Abrir mão de ser, enfim. Ser, talvez, seja a melhor forma de compactuar com essa moral. Ser feito, ser fazendo, fazendo ser e até mesmo sendo diferente. O não-ser talvez seja o que possa existir de singular. Não 
ser, estar à margem desse engessamento moral, estar à parte dessa cultura de lugares. Não ser e só não sendo poder agir contra essa cultural, criando cultura, mas não mais a sendo.  Não ser nada, um não-ser que pode ser tudo, um tudo indefinido e longe das máscaras prontas, uma cultura nova, uma cultura à parte e não identificada. O não-ser que é máscara fluida, que é performance inédita, que é manifestação do não-dito e do indizível. É difícil imaginar, porém, que, depois de já subjetivados, os sujeitos dessa moral queiram deixar de ser. Quando já sujeitos, torna-se culturalmente fácil manter essas práticas do sexo, essas práticas políticas de manutenção da voz moral, manter a heterossexualidade continuando a fazer mais objetos e permanecendo, assim, com a moral homossexual intacta. Se a lógica da subjetivação masculina  é regida pela violência, pela objetivação do outro e pela criação de femininos, já que tornar-se homem é tornar outros indivíduos mulheres, por que razão se esperaria que os homens, os sujeitos, se incomodassem com a violência e a objetivação do outro? Por que se esperaria que eles abrissem mão de suas formas de ser? Por piedade, por culpa, por comiseração? Nenhuma resposta ainda me parece clara.  
Abrir mão da identidade sexual talvez seja um caminho interessante para desconstruir essa moral sexualizadora. Esse caminho, porém, também é um caminho viril; pois, como se se torna homem enquanto se é tornada mulher, esse caminho só é possível para homens. Não cabe ao feminino escolher se terá ou não uma identidade, a identidade o engole. Só os homens, depois de devidamente subjetivados, podem abrir mão da identidade. 
Talvez o caminho então esteja na especulação dessa moral. Analisar remexe as verdades, expõe o sólido e, com ele, as fissuras. Criticar as práticas sexuais, buscar as origens do sexo e desmentir as essências talvez seja se colocar à margem desse moral, à margem dessa forma de ser que é entregue os indivíduos de forma tão clara. Mostrar as construções desconstruindo o que já parece ter nascido feito, pois ser é uma prática, uma construção de si. Desconfiar dessa moral e de si mesmo como integrante dela pode abrir espaço para uma nova ética, para uma nova forma de se ver dentro desse moralismo sexual engessado, dessa cultura sexual e sexualizadora. Só assim parece nascer uma nova problematização de si que possibilitaria a mudança das práticas, a mudança das funções, a mudança das performances e mudança dos tornar-se. Só assim deixaríamos de ser, de ter que ser e de se ver tendo sido feito e, assim, não mais seres, poderíamos buscar novas formas de viver não mais sendo apenas sujeitos ou objetos de uma moral engessada. Mais do que buscar ser de outra forma, buscar formas novas de ser. Descontruir as opções que nos foram dadas, estar à parte delas e criar novas opções. Novos caminho e talvez uma nova busca.  
Nota: 1 As expressões “butch” e “femme” correspondem, respectivamente, aos papéis “masculinos” e “femininos” em uma imagem binária e heteronormativa da relação lesbiana.

Referências bibliográficas 
DE BEAUVOIR, Simone. O segundo Sexo. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1980, vol 2. 
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade 2 - O uso dos prazeres. Rio de Janeiro : Graal, 1984.  
____. História da Sexualidade 1 - A vontade de saber. Rio de Janeiro : Graal, 1988. 
NAVARRO-SWAIN, Tania. O que é Lesbianismo. São Paulo : Brasiliense, 2000.  
WITTIG, Monique (1980). The Straight Mind and other Essays, Boston: Beacon, 1992 - Discurso Intitulado "Pensamento Hétero" proferido em 1980. Publicado em português em http://www.geocities.com/girl_ilga/textos/pensamentohetero.htm, acessado em 10/12/2004. 

Direito ao corpo e ao livre pensar


A liberdade de manifestação valeria apenas para as Marchas da Maconha, ou é direito fundamental de todxs, inclusive para manifestar discordância do atual estado de coisas?
No dia 23 de novembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou por unanimidade que é livre a manifestação em defesa da legalização das drogas, referindo-se às marchas da maconha que foram proibidas por juízes estaduais e duramente reprimidas pela polícia militar. Em junho, o STF já havia decidido pela liberdade de manifestação, declarando que a marcha da maconha não constitui apologia — crime previsto no Código Penal. Agora, a corte julgou a causa tendo em vista a Lei de Drogas.

Entre a vida e a morte do sistema

Vivemos a passagem para o capitalismo do comum, dos bens imateriais—diz Toni Negri. E avisa: a transição não será pacífica
Por Pablo ChacónRevista Ñ | Tradução: Daniela Frabasile
Toni Negri esteve quatro vezes na Argentina. Em 2002, 2005, em março deste ano e na semana passada, quando participou de um fórum de intelectuais organizado pela Secretaria de Cultura na Nação. Embora tenha se mostrado avesso a entrevistas, o pensador italiano aceitou responder a algumas perguntas formuladas pela revista Ñ Digital.
Antes de Buenos Aires, Toni Negri esteve realizando palestras em Santiago do Chile, onde aproveitou para expressar publicamente seu apoio ao movimento estudantil que está colocando o governo de Sebastián Piñera em maus lençóis. O italiano comparou os chilenos com os indignados espanhóis e estadunidenses, e com os ativistas da chamada primavera árabe.
Na Argentina, deu uma palestra na Universidade Nacional San Martín (Unisam) e outra no lançamento da revista Debates e Combates. Negri recordou a Cúpula das Américas de 2005, em Mar da Prata, onde parte do bloco latino-americano, dirigido pelo então presidente argentino, Néstor Kichner, disse não à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Também elogiou o movimento piquetero, e até se surpreendeu (ou fingiu supreender-se) quando lhe disseram que nem todos os movimentos sociais estão de acordo com a estratégia econômica do governo.

Abusos entre quatro paredes


Conselho Federal de Psicologia denuncia casos de tortura e outros excessos contra usuários de drogas nas clínicas de recuperação
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nesta segunda-feira (28) o relatório da 4ª inspeção nacional de direitos humanos, com foco nos locais de internação para usuários de drogas.
A realidade apresentada é a mesma que vem sendo denunciada há tempos, sem que medidas efetivas sejam tomadas pelos governos — que, pelo contrário, seguem incentivando as comunidades terapêuticas e as clínicas particulares que visam lucro como instrumento do tratamento da dependência de drogas, lícitas e ilícitas.
O documento completo pode ser visualizado clicando aqui, e abaixo reproduzo sua introdução:
As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia elegem dois dispositivos – além de intervenções cotidianas envolvendo campos problemáticos que “se impõem” como pauta – para fazer funcionar suas discussões: a Campanha Nacional de Direitos Humanos e as Inspeções Nacionais em unidades de privação de liberdade.
O que têm em comum as unidades psiquiátricas (2004), as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas (2006), as instituições de longa permanência de idosos (2007) e as atuais unidades de acolhimento (ou recolhimento?) de usuários de álcool e outras drogas? Que liberdades são privadas e quais direitos são violados no cotidiano de suas práticas?
Assumindo a prática da normalização, muitos de nós somos capturados pela engrenagem da máquina fundamentalista e reproduzimos modelos que aprisionam e mortificam modos singulares de existência.  Negar-se a ocupar esse lugar significa construir estratégias de resistência a esses dispositivos de controle, que sirvam para abrir caminhos a processos outros de singularização.
Conhecer a realidade das unidades que hoje elegemos como foco deste trabalho é uma tarefa que transcende a visita de estabelecimentos e estruturas. Reconhecemos que a potência da inspeção está em interrogar a emergência de discursos e práticas, que se apresentam muito mais por formas sutis rotuladas como proteção e cuidado do que pela superlotação e maus tratos aparentes, como percebemos em outras unidades de aprisionamento.
Denúncias que insistentemente chegam ao Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia fizeram-nos tomar a decisão de abordarmos, neste ano, a questão das drogas como disparador de nossa inspeção. Tema que vem sendo entendido neste país como “epidemia”, forjado a partir de ideais advindos de uma natureza descontextualizada política e historicamente. Tema que insiste em vincular “tratamento” à noção de castigos ou penas advindos de um ideal normativo que não suporta a transgressão como parte de um devir humano, reduzindo à condição de objeto e privado da cidadania os sujeitos-alvos das ações impostas.
A potência da prática do psicólogo, compromissada com a produção de direitos humanos, está na problematização da violência e exclusão produzida na sociedade. Os diversos modelos de aprisionamento produzem efeitos no mundo, que podemos (e devemos) colocar em análise. A individualização da problemática em questão configura-se como uma armadilha, pois entende que há um sujeito errado a ser corrigido. Uma alternativa possível está no reconhecimento de tal produção coletiva e do caráter político das práticas que se articulam a discursos de proteção e de cuidado. Questionar respostas políticas que são produzidas antes mesmo de serem formuladas como perguntas. Produzir redes de conversa e interrogação, apontando que a urgência do tema não pode prescindir da amplitude de nossas discussões.
A Inspeção Nacional, coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, foi executada em setembro de 2011, envolvendo os atuais vinte Conselhos Regionais de Psicologia, que simultaneamente, em 25 unidades federativas do país, inspecionaram 68 unidades, contando com o apoio de inúmeros parceiros locais.
As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, assim, tornam públicos seus estranhamentos para que transformemos nossas indignações em lutas coletivas capazes de construir um exercício diário de invenção de um mundo onde caibam todos.
Humberto Verona - Presidente do Conselho Federal de Psicologia
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho - Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de  Psicologia”