FOUCAULT – OS RECURSOS PARA O BOM ADESTRAMENTO

por  Rafael Trindade

“O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior ‘adestrar’; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. A disciplina ‘fabrica’ indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício” – Foucault, Vigiar e Punir

O poder funciona de maneira simples, não é algo majestoso, concentrado, impenetrável. Certamente é intrincado, mas ao menos é aberto, franco, talvez até modesto. Aqui se quebra o paradigma de poder que emana de uma torre central ou do salão real. O poder passa, ele flui, não é um ponto, são linhas. Por isso podemos dizer que não há distância entre nós e o poder, somos seu ponto de resistência e ao mesmo tempo fonte de propagação. “O poder seja convosco, ele está no meio de nós”.

Outra questão importante para devida compreensão deste texto e de Foucault de uma maneira geral é a hipótese repressiva. O poder produz muito mais do que reprime. Seria impossível uma sociedade de pura repressão, exigiria energia demais, esforço demais. O poder produz de forma lenta e contínua, num ritmo cadenciado. Ele só reprime em última hipótese, antes disso ele forma, treina, exercita, conduz. (veja mais aqui).

Foucault diz: “o sucesso do poder disciplinar se deve sem dúvida ao uso de instrumentos simples: o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e sua combinação num procedimento que lhe é específico, o exame” (Foucault, Vigiar e Punir).

Olhar hierárquico: esta categoria substitui o olhar dos palácios, onde os nobres queriam se mostrar e substitui também o olhar das fortalezas, onde se via lá fora o inimigo. Toda uma arquitetura desenvolveu-se para a observação do indivíduo: janelas, espaços, distribuições, concentrações. Contrariando a forma de círculo, de onde o poder ficaria no centro, criou-se uma pirâmide, de onde cada um sabia sua posição, mas podia observar o andar de baixo, um microscópio do comportamento. Ao mesmo tempo discreto e indiscreto, esta forma de poder procura criar corpos competentes, obedientes e morais. Quanto maior o número de pessoas, quanto maior a divisão de trabalho, maior a vigilância hierárquica; quanto maior o número de alunos, maior a vigilância hierárquica (“quem quer ser o representante de sala deste semestre?”), quanto maior o número de funcionários, maior o número de cargos (e funcionários do mês). Aparentemente menos violento e corporal, mas na verdade, absolutamente físico e formalizador.

Sanção normalizadora: ao mesmo tempo em que se olha, se cria todo um mecanismo penal para os comportamentos. Uma aparelho de micropenalidades se forma em torno do indivíduo sujeito às instituições disciplinares: “castigo físico leve, privações ligeiras e pequenas humilhações morais” (Foucault, Vigiar e Punir). É preciso atenção para qualquer desvio: atraso, negligência, grosseria, desobediência, conversas paralelas, sujeira, indecência. O modelo ideal de aluno, soldado, trabalhador é estipulado, uma dívida eterna para aquele que nunca poderá enquadrar-se em um modelo ideal e inexistente. A avaliação é dos atos, mas a nota é para o indivíduo como um todo. O castigo é essencialmente corretivo, e portanto repetitivo, “castigar é exercitar” (Foucault, Vigiar e Punir). Duas são as consequências: distribuição segundo as aptidões (pontos positivos e negativos para os alunos, condecorações e medalhas para soldados), e submissão ao modelo. Os efeitos se dão por etapas: comparar os indivíduos, diferenciá-los de acordo com suas aptidões, medir e hierarquizar, coagir os que não se enquadram, traçar limites entre o aceitável e inaceitável, normal e anormal, saudável e doente.

Exame: “a superposição das relações de poder e das de saber assume no exame todo o seu brilho visível” (Foucault, Vigiar e Punir). Este é o ponto máximo do controle normalizante, a mistura do olhar e da sanção; é através dele que o indivíduo se torna visível e objeto indivisível (atômico) da ação do poder. Através do exame se encontra a “verdade” do indivíduo. Dele, três características emergem: 1) inverte-se a visibilidade do poder: através do exame o poder se esconde, e faz brilhar aquele sobre quem atua, através do exame o sujeito se mostra como objeto, se dá, se torna números e medidas. 2) inclui a individualidade dentro de um campo documentário: nasce o indivíduo e as ciências do homem, através do exame é possível descrever o indivíduo e compará-lo aos demais; caracteriza-se grupo, coletivos e pode-se verificar os desvios dos “desajustados” 3) cada indivíduo se torna um “caso”: honra antes dada somente aos reis e realizadores de grandes feitos, agora todo ser humano tem sua vida esmiuçada, pormenorizada, detalhada, violentada por processos de marcação, classificação e objetificação.

“O poder produz realidade; produz campos de objetos e rituais de verdade. O indivíduo e o conhecimento que dele se pode ter se originam nessa produção” (Foucault, Vigiar e Punir).

Todas estas tecnologias de formação do homem, ou melhor, disciplinarização, foram se desenvolvendo a partir do século XVIII, por isso hoje a vemos com mais sutilezas ainda. É aqui onde vemos até que ponto nos submetemos ao poder.

“Todas as ciências, análises ou práticas com o radical “psico”, têm seu lugar nessa troca histórica dos processos de individualização” – Foucault, Vigiar e Punir

Nossos passos hoje são seguidos por câmeras, laudos, exames, identificações, documentos. Qualquer cadastro exige e-mail, endereço, RG, CPF. Pior, pedimos por isso, nos mostramos abertamente, fazemos check-in, colocamos nossas fotos no Instagram, escancaramos nossa vida privada em redes sociais esperando por comentários e curtidas. “Estou aqui”, parecemos dizer, “sou assim”, queremos provar. Ao mesmo tempo em que se homogeniza, se individualiza. Somos únicos, mas somos todos iguais (veja aqui). Não se trata de uma contradição, é exatamente isso: se analisa indivíduo por indivíduo para colocá-los dentro de uma linha de normalidade e semelhança. Eis o homem moderno.

Josef Vachal, Cry of the Masses

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FOUCAULT: CORPOS DÓCEIS

por  Rafael Trindade

“É dócil um corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado” – Foucault, Vigiar e Punir

O homem moderno nasceu no fim do séc. XVIII e já está para morrer, disse Foucault. Mas como nasce o homem que conhecemos hoje? Como se dá vida a este ser? Durante a era moderna, o poder descobriu o detalhe, o absolutamente ínfimo, aquilo que antes passava despercebido. Até um pouco antes da revolução francesa, e a partir daí com cada vez mais força, o homem se tornou algo que se fabrica, o poder age em cada indivíduo para fabricar corpos dóceis. “O corpo humano entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o desarticula e o recompõe” (Foucault, Vigiar e Punir).

O corpo se tornou alvo do poder, descobriu-se que ele podia ser moldado, rearranjado, treinado e submetido para se tornar ao mesmo tempo tão útil quanto assujeitado. O corpo foi dobrado pelo poder, através de várias técnicas de dominação. Não que esta criação seja inédita, as relações de força agem e agiram desde sempre, mas com a modernidade o corpo passa a ser dividido, separado, medido, investigado em cada detalhe. Mais uma peça na grande máquina de produção. E como qualquer produto de produção em massa, o corpo humano passa por vários estágios até estar acabado: família, escola, quartel, fábrica; ou sua versão moderna: família, escola, faculdade, escritório. Caso alguma coisa dê errada, hospital, hospício, cadeia.

“A disciplina fabrica assim corpos submissos e exercitados, corpos ‘dóceis’. A disciplina aumenta as forças dos corpo (em termos econômicos de utilidade) e diminui essas mesmas forças (em termos políticos de obediência) [...] a coerção disciplinar estabelece no corpo o elo coercitivo entre uma aptidão aumentada e a dominação acentuada” – Foucault, Vigiar e Punir

O poder separa o homem de si mesmo. Ele não reprime, ele produz, ele cria corpos, exercita habilidades, capacita, conduz. Isso se dá em várias esferas da sociedade, uma alimentando a outra, são linhas de força que entram em ressonância, não há um senhor rico e poderoso manipulando tudo, estão envolvidos políticos, padres, ricos, pobres, enfim, a sociedade como um conjunto de interesses e forças. Foucault descreve quatro mecanismos disciplinares na formação de corpos dóceis:

Arte das distribuições: a produção de um corpo dócil só é possível através de uma distribuição no espaço. Arte dos arranjos. Um quadro onde cada um ocupe um lugar e se possa tirar o máximo de cada indivíduo. A arquitetura geral passa a ter o modelo dos conventos e dos monastérios, espaços individuais; um universo isolado (ilhas de disciplina), mas enumerado e localizável. Nas fábricas, nas escolas, os corpos são distribuídos de maneira a regular os fluxos, as relações, as afecções. As ligações são ordenadas e delimitadas: cada aluno no seu lugar, cada operário devidamente posicionado na linha de montagem. Otimização do tempo e do espaço, organização do múltiplo para impor-lhe uma ordem. A massa confusa torna-se corpo de trabalho eficiente.

Controle das atividades: o relógio se tornou o grande senhor do nosso tempo. Já tratamos da Ditadura do Tempo (veja aqui). Durante séculos, as ordens religiosas foram as grandes especialistas neste campo dos ritmos e atividades regulares. Hoje encontramos isto em quase todas as instituições: grade horária, relógio de ponto, sinal de entrada, saída, intervalo. O tempo é precioso, deve ser usado com destreza, o corpo dócil deve ficar concentrado, puro, firme, agir com destreza através das várias etapas. Nada de ociosidade, nada de distrações e vagabundagem. “Define-se uma espécie de esquema anátomo-cronológico do comportamento” (Foucault, Vigiar e Punir). O tempo possui o corpo dócil, impõe precisão, exatidão, ritmo perfeito. É preciso extrair, arrancar mais tempo do tempo, e mais força de cada segundo conquistado. Através do cálculo infinitesimal, divide-se o tempo até o infinito, submetendo também infinitamente o indivíduo.

Organização das gêneses: a organização do espaço e do tempo leva diretamente à acumulação de  saberes, e também dominação e sujeição. O indivíduo a ser docilizado passa por várias etapas de formação, seu processo é dividido em classes, medido por provas, melhorado por exercícios. Uma série de estágios devem ser ultrapassados até que a formação esteja concluída, desde os conteúdos mais simples até os mais complexos. O poder disciplinar concentra-se nos detalhes, acumula-se na repetição. Assim o homem “progride”, torna-se útil. A técnica que o funcionário domina é o atestado de sua submissão. O importante é o exercício, a repetição cria o “bom estudante” e o “funcionário exemplar”. Novamente vemos a ascese das práticas religiosas, cuja salvação deriva da dor. “O exercício, transformado em elemento de uma tecnologia política do corpo e da duração, não culmina num mundo do além; mas tende para a uma sujeição que nunca terminou de se completar” (Foucault, Vigiar e Punir).

Composição das forças: todo treinamento converge para um ponto máximo onde a composição de forças gera o máximo de eficiência, uma massa amorfa de indivíduos se torna agora um único corpo maquinal para guerrear, produzir, exibir conhecimento. A soma é maior que as partes individuais, mas a organização é sempre exterior, superior, quase transcendente. O sinal do professor, do supervisor ou do coronel deve ser respeitado e obedecido imediatamente. Brevidade maquinal, moral de obediência. A máquina articulada não permite refletir, o corpo treinado se acopla e reproduz.

O poder produz indivíduos, age na subjetividade e nos corpos: separa, codifica, exercita, posiciona, organiza, acumula, compõe, prescreve. Age na anatomia, mecânica e economia dos corpos. Não surpreende a escola parecer tanto com o quartel. A técnica de guerra é importada ao estado. Mas já não escutamos o barulho ensurdecedor de bombas, tiros, gritos e gemidos de dor; apenas o barulho cinza dos carros, aparelhos eletrônicos e máquinas registradoras acompanhando o silêncio mórbido dos olhares mortos de corpos dóceis.

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FOUCAULT

por Rafael Trindade
Nascido em Poitiers (França) em 15 de outubro de 1926, Michel Foucault é uma das grandes potências do século XX em termos de pensamento. Filho de pais médicos, não cede à pressão familiar e estuda  para ingressar na École Normale, onde se interessa por filosofia e história. Era um estudante tímido e solitário, conhecido por suas piadas irônicas. Licenciou-se em filosofia na Sorbonne e depois cursou o Instituto de Psychologie e obteve diploma de Psicologia Patológica. Poucos anos depois, já lecionava em diversas universidades pela europa, ja havia escrito para diversos jornais e trabalhado em instituições psiquiátricas e prisionais, além de participar ativamente da cena intelectual francesa ao lado de Gilles Deleuze, Jean-Paul Sartre, Merleau-Ponty, Lacan…

Aos 35 anos publicou a sua tese de doutorado com o nome de “História da loucura”, que ao lado de “Nascimento da Clínica” figuram as primeiras obras do pensador. Nestes livros, Foucault exerce uma crítica bastante violenta às práticas psicológicas e questiona o conceito de loucura levantando uma tese que inaugura por assim dizer o que ele chama de arqueologia das ciências humanas: não há relações de poder sem a constituição correlata de um campo de saber, nem há saber que não suponha e constitua, ao mesmo tempo, relações de poder.

Apropriando-se do estruturalismo, especialmente de Levi-Strauss, Foucault põe em marcha essa arqueologia em mais dois livros: As palavras e as coisas (68) e Arqueologia do saber (69). Seu esforço é de mostrar na história as descontinuidades e rupturas dos discursos para que, dessa forma, possamos ter uma perspectiva clara de como se deu a constituição de um campo de saber que se institui como poder.

Em 1970, após alguns anos como coordenador de um curso de filosofia na Tunísia, Foucault é convidado a dar aulas no college de France. Sua conferência inaugural é um marco, considerado por alguns como um divisor de águas na obra do filósofo. Nesta nova etapa, Foucault se distancia do estruturalismo e abandona parte do projeto Arqueológico, voltando-se para um projeto chamado Genealógico. Qualquer semelhança com Nietzsche não é coincidência, os livros Vigiar e Punir (1975) e o projeto inconcluído de uma História da Sexualidade (dos 6 volumes planejados apenas 3 foram escritos) se usam da ideia nietzscheana de uma historiografia da vontade de poder. Os artigos organizados por Roberto Machado no célebre “Microfísica do poder” datam desta época. O ponto aqui é desvelar as práticas capazes de criar discursos de verdade, que são então usadas como técnicas de dominação. Trata-se de estudar o poder em seu campo da dominação e de sujeição, atuando nos indivúos.

Os Estados Unidos atraíram Foucault em função do apoio à liberdade intelectual e em função de São Francisco, cidade que proporcionou a ele a vida que desejava. Seu libertarismo com relação à sexualidade e as relações em geral chocaram a sociedade americana de então. É desta última fase os dois volumes da História da Sexualidade, dedicados aos Gregos e Romanos, onde aparece ainda um grande tema da filosofia foucaultiana, a saber, do cuidado de si.

Esta última fase torna-se importante por contribuir com as lutas por resistência. A busca por criatividade nas lutas, não porque o ser humano não é livre, mas exatamente por causa de sua liberdade. Esta última fase trata da “história do presente”, uma busca por caminhos novos para a subjetividade, resultado de um processo inventivo e criativo de resistência às técnicas de dominação e normatização. Produzir novos estilos de vida é um trabalho contínuo de subjetivação, um campo de tensões aberto para às lutas.

No dia 2 de junho de 1984, Foucault teve complicações por conta da AIDS, e foi internado. No hospital, recebeu visitas de grandes amigos, inclusive Deleuze, e teve uma leve melhora. Mas, devido às complicações, os antibióticos não foram capazes de conter a infecção no cérebro. Foucault morreu aos 57 anos em Paris, no dia 25 de junho de 1984. O jornal Le Monde anunciou sua morte na primeira página do jornal e Deleuze leu um trecho da introdução de “Uso dos Prazeres” em seu funeral.

A vida de Foucault é cheia de anedotas e fofocas, por isso, incluímos aqui uma concisa Biografia Inadequada:

Quando criança foucault era um ciclista entusiasmado e adorava jogar tênis. Já era sexualmente ativo ao final de sua adoelscência, mas guardava segredo quanto à sua orientação homossexual, por ter medo de sua carreira ser arruinada por escândalos sexuais. Tinha o apelido de “Fuchs” (Raposa, em francês), por conta de sua grande inteligência e seu corpo esguio. Com 24 anos, ingressou no Partido Comunista Francês, mas não costumava ir às reuniões. Cozinhava muito bem e também bebia bastante. Gostava de dirigir seu Jaguar marrom em alta velocidade pelas ruas de Paris. Foucault amou lecionar nos Estados Unidos, lá pode experimentar vários novos tipos de drogas, além de frequentar clubes de sadomasoquismo e saunas gays. Quando morreu, o filósofo deixou o quarto volume da série “História da Sexualidade”, cujo sub-título é “As Confissões da Carne”, para ser publicado postumamente, ainda estamos esperando.

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Foucault entre Nietzsche, Marx e Walter Benjamin

É impossível fazer história sem utilizar sequências infindáveis de conceitos ligados ao pensamento de Marx

por Ernani Chaves

Há exatos quarenta e um anos, na Primeira Conferência de A verdade e as formas jurídicas proferidas, como sabemos, na PUC do Rio de Janeiro, pouco cauteloso, de certo modo, à peculiaridade da situação política brasileira e do papel desempenhado naqueles anos pelo marxismo como forma de resistência à ditadura, Foucault foi absolutamente implacável: ele critica com bastante virulência o “marxismo acadêmico”, “universitário”, que resolvia a questão das relações entre condições econômicas e práticas de subjetivação por meio dessa espécie de fórmula explicativa conhecida como “teoria do reflexo ou da expressão”. Mesmo que, precavido, ele tenha restringido sua declaração à França e à Europa, ela foi suficiente para suscitar não apenas um debate, mas também uma desconfiança de que nos encontrávamos diante de um anti-marxista resoluto. Na discussão que se seguiu à última conferência, dominada pelo debate com Hélio Pellegrino, respondendo a uma intervenção que associava suas análises a uma espécie de crítica da ideologia, Foucault volta a se posicionar enfaticamente contra essa ideia referindo-se, novamente, a uma “interpretação tradicional”, a “interpretação dos marxistas”. E assim, o próprio Foucault marcava, com certa clareza e precisão, sua distância e afastamento do marxismo. O que significava, tal como podemos hoje claramente perceber, um afastamento de algumas teses de Althusser, seu ex-professor e amigo pessoal, que ele abraçara na sua juventude e que estavam presentes na História da loucura. Mas também um posicionamento que refletia o debate tipicamente francês, ainda decorrente do maio de 1968, a propósito das posições políticas no campo da esquerda radical. Para dar um exemplo desta situação peculiar, basta, mais uma vez, lembrarmos da famosa cena de A chinesa, de Godard, na qual Les mots et les choses é alvo, “literalmente”, do dardo disparado pelo estudante maoísta.

Esse afastamento significava, por outro lado, uma aproximação com Nietzsche. Mas não mais o Nietzsche dos textos da década de 1960, enredado nas questões relativas à linguagem, a um modelo de interpretação, e a uma possível “experiência trágica da loucura”, mas ao “Nietzsche,  filósofo do poder”, como ele dirá na entrevista “Sobre a prisão”, em 1975 e de quem emprestará não apenas o nome, mas também as diretrizes fundamentais do método “genealógico”. Assim, ao final da Primeira Conferência de A verdade e as formas jurídicas, Foucault parecia montar uma oposição entre o marxismo e Nietzsche. É importante ressaltar que Foucault não se refere, aqui neste texto, a Marx, mas sim ao “marxismo”, uma designação ao mesmo tempo muito geral e muito vaga, mas também muito específica, se pensarmos no contexto da época, que inclui tanto o althusserianismo, como as correntes de esquerda nascidas à sombra do Maio de 1968.

De todo modo, nossa tradução no Brasil foi simples e rápida: Foucault, nietzschiano, contra Marx!

A recepção do Vigiar e punir entre nós também não levou em consideração as referências ao Capital ali presentes. Poucas e esparsas, elas pareciam, de fato, não ter nenhuma importância, tão fascinados  ficamos com a análise da constituição histórica do poder disciplinar. A questão do poder, sim, nos interessou exaustivamente, pois nos parecia uma chave interpretativa muito mais interessante, muito mais pertinente, para compreendermos o modo singular dos processos de dominação na sociedade capitalista. Raramente atentamos para a posição estratégica que a referência a Marx possuía no livro. Raramente percebemos que havia sempre uma diferença no discurso foucaultiano entre a menção a Marx e a menção ao marxismo.

A publicação da Microfísica do poder, em 1979, aprofundava nossa desconfiança que, aos poucos, transformou-se em certeza: Nietzsche contra Marx, eis a questão! De fato, em inúmeras entrevistas e passagens de aulas no Collège de France publicadas nesta coletânea, vemos Foucault voltar-se, com frequência, contra o marxismo e algumas vezes, contra o próprio Marx. Dessas inúmeras referências, gostaria de destacar duas, pois elas me parecem instrutivas da questão que estou colocando aqui.

A primeira se encontra ainda na mesma entrevista, a qual me referi a pouco, “Sobre a prisão”, de 1975 portanto. Após ter feito a afirmação, hoje bastante conhecida e famosa, de que citava Marx sem aspas e por isso Marx não era identificado em seus textos, justamente porque os que se intitulavam marxistas não liam Marx, escreve Foucault: “É impossível fazer história atualmente sem utilizar uma sequência infindável de conceitos ligados direta ou indiretamente ao pensamento de Marx e sem se colocar em um horizonte descrito e definido por Marx. Em última análise, poder-se-ia perguntar que diferença poderia haver entre ser historiador e ser marxista”. A discussão, diz Foucault mais adiante, não é com/contra Marx, mas com os que se dizem marxistas e cuja regra do jogo não é a obra, o pensamento de Marx, mas a “comunistologia”.

A segunda se encontra logo no texto de abertura da Microfísica do poder, a entrevista intitulada “Verdade e Poder”, realizada em 1977. No início da entrevista, Foucault procura explicar porque seus “objetos” de estudo eram desqualificados tanto do ponto de vista epistemológico (eram objetos “sem nobreza”), quanto político (eram “sem importância”). E ele aponta três razões: 1) a posição dos intelectuais marxistas, ligados ao Partido comunista francês (PCF), no interior das instituições universitárias; estes, diz Foucault, queriam legitimar o marxismo, adaptando-o às regras tradicionais do ensino e da pesquisa na universidade francesa; nesta perspectiva, “a medicina, a psiquiatria, não eram muito nobres nem muito sérias, não estavam à altura das grandes formas do racionalismo clássico”; 2) havia um estalinismo pós-estalinista, que excluía do discurso marxista a emergência do novo, a possibilidade de se colocar novas questões, de tal modo que os marxistas continuavam, no que diz respeito à discussão sobre a ciência, presos ao discurso positivista do século 19: “para certos médicos próximos do PCF, a política psiquiátrica, a psiquiatria como política, não eram coisas honrosas”; 3) haveria a possibilidade igualmente de que o PCF procurasse silenciar a discussão sobre as formas de disciplina da vida social, tendo em vista a realidade do Gulag, ou seja, sobre determinadas coisas é melhor não falar, é melhor  ficar em silêncio.

Vemos o quanto essas duas referências constituem posições diferentes no discurso de Foucault: de um lado, Marx é incontornável (o que não quer dizer, evidentemente, que ele não pudesse ser “ultrapassado”, como o afirmava Sartre); mas, de outro, o marxismo é uma teoria e uma prática que se tornou incapaz de pensar. A radicalidade de Marx estaria assim perdida na sua posteridade.

Mas poderíamos dizer que esse diagnóstico de Foucault desemboca numa espécie de “niilismo passivo”, ou seja, de uma imobilidade resignada diante do nosso tempo? Evidentemente que não. E aqui então, eu gostaria de colocar uma hipótese, uma hipótese baseada, em especial, em textos, entrevistas e evidentemente nos cursos no Collège de France, publicados a partir de 1980. A hipótese é a seguinte: há, na posteridade do marxismo, um momento do qual Foucault se aproxima, um momento que lhe permite reatar com a função crítica do marxismo. Este momento é o da primeira Teoria Crítica, a da chamada Escola de Frankfurt. Sabemos o quanto essas designações gerais – Teoria Crítica, Escola de Frankfurt – podem nos enganar e nos iludir, como se tivéssemos diante de um pensamento único, comum, a reunir autores muito diferentes. Marcuse, por exemplo, defensor de uma espécie de freudo-marxismo, que insiste em reiterar a relação entre capitalismo e repressão da sexualidade, está fora da lista de Foucault. Novamente aqui, recorro a duas referências para sustentar minha posição.

A primeira, uma entrevista de 1983, na qual após lamentar a ausência da Escola de Frankfurt em sua formação, Foucault dirá que, se tivesse tido a oportunidade de conhecer a Escola de Frankfurt, teria seu trabalho poupado, não teria dito tantas tolices e teria evitado tantos outros desvios, uma vez que aquela Escola já teria aberto vias muito mais promissoras para os mesmos problemas dos quais ele tratava. A segunda referência é um pouco anterior, de 1978 e está na “Introdução” à edição inglesa de O normal e o patológico, de George Canguilhem. Para situar seu próprio trabalho e a inspiração de Canguilhem, Foucault irá associar dois modelos, o da Teoria Crítica alemã e o da História das Ciências tal como praticada na França no século 20, como as maneiras mais interessantes de dar continuidade à famosa questão acerca do significado da Aufklärung: “Na história das ciências na França, como na teoria crítica alemã, o que se trata, no fundo, de examinar, é bem uma razão, cuja autonomia das estruturas traz consigo a história dos dogmatismos e despotismos – uma razão, por consequência, que só tem efeito de livramento com a condição de que consiga se liberar de si mesma”.

Essa aproximação com os frankfurtianos não significa, entretanto, uma adesão completa, como se Foucault tivesse se transformado, pura e simplesmente, na versão francesa da Teoria Crítica. Ao contrário, em uma entrevista também concedida em 1978 ao italiano Duccio Trombadori, mas publicada apenas em 1980, ele explicitará suas diferenças em relação aos frankfurtianos. Foucault critica a presença de uma certa concepção de sujeito ainda tradicional nos frankfurtianos, concepção que ainda mantém laços muito estreitos com o humanismo marxista; critica a presença forte da psicanálise e a relação entre Marx e Freud e, finalmente, considera que os frankfurtianos têm uma relação decepcionante com a história, que de fato eles não fizeram pesquisa histórica, limitando-se a repetir o trabalho de alguns historiadores. Como vemos, podemos falar de relações de troca e simpatia entre Foucault e os frankfurtianos, mas também de relações tensas, que repetem, por sua vez, o próprio modo pelo qual Foucault estabeleceu suas relações com Marx e com o marxismo.

Entretanto, entre os frankfurtianos, apenas um mereceu de Foucault uma referência nos livros publicados: Walter Benjamin, em conhecida e famosa nota de pé de página em O uso dos prazeres, o segundo volume da História da sexualidade, na qual Foucault considera os estudos de Benjamin sobre Baudelaire como um exemplo de estudos a propósito de uma “estética da existência”. Gostaria, então, de finalizar minha exposição com uma terceira hipótese: de fato, dentre os frankfurtianos, Benjamin se aproxima do menos frankfurtiano de todos, daquele que só pode ser enquadrado nesta Escola com muitas ressalvas, justamente Walter Benjamin. Em meu recente livro, empreendi uma espécie de genealogia das relações possíveis entre Foucault e Benjamin, tomando como eixo norteador não a referência explícita a Benjamin em O uso dos prazeres, mas na ressonância implícita que podemos encontrar em A coragem da verdade, quando nos deparamos com o nome de Baudelaire listado dentre aqueles artistas que a partir do século 19, podem ser associados à insolência, à blasfêmia, à confrontação com o poder por meio de uma ética e uma pedagogia que reúnem corpo e natureza, tal como encontramos no cinismo antigo. Nesta genealogia, gostaria de destacar, mais uma vez, dois textos.

O primeiro é uma entrevista de Foucault, no final de 1977, em Berlim, dada em um contexto de muita efervescência política, logo depois do chamado Outono alemão, uma série de ações promovidas pelos integrantes da Rote Armee Fraktion (RFA) ou ainda do grupo Baader-Meinhof, para libertar Andreas Baader e outros líderes da prisão. Por outro lado, a luta de Foucault (ao lado de Deleuze, Guatari e Sartre, por exemplo) para impedir a extradição para a Alemanha, de Klaus Croissant, o advogado da RFA, que havia se refugiado na França. Desta entrevista destaco, de início, a pergunta, a primeira pergunta, que lhe foi feita: “Você escreveu a História da Loucura, da Clínica. Benjamin disse um dia, que nossa compreensão da história era a dos vencedores. Você escreve a história dos perdedores?”. A esta pergunta, Foucault responde: “Sim, eu gostaria muito de escrever a história dos vencidos (l’histoire des vaincus). É um belo sonho que muitos partilham: dar enfim a palavra àqueles que, até o momento, não puderam tomá-la, àqueles que foram constrangidos ao silêncio pela história, por todos os sistemas de dominação e exploração”.

Em 1977, para os estudantes alemães engajados e/ou simpatizantes das ações radicais dos grupos chamados “terroristas”, as histórias de Foucault eram imediatamente associadas à exortação de Walter Benjamin por uma escrita diferente da história e por uma posição ética, política e também epistemológica em relação ao papel e ao lugar da História. Estou inteiramente de acordo com a ideia de que Foucault apreciou o marxismo anti-dogmático de Benjamin e que ele poderia ter percebido, caso tivesse tido a possibilidade de aprofundar-se mais ainda no pensamento de Benjamin, a “afinidade eletiva” que havia entre eles.

Segunda referência: em uma entrevista de 1978, bem antes, portanto, do último curso de Foucault no Collège de France, em uma entrevista significativamente intitulada “Metodologia para o conhecimento do mundo: como se desembaraçar do marxismo”, Foucault afirma que “os partidos políticos tendem a ignorar estes movimentos sociais [os novos movimentos sociais, como os anti-psiquiatria, movimentos nas prisões, movimentos feministas, movimentos gays] e mesmo a enfraquecer sua força. Deste ponto de vista, sua importância é muito clara para mim. Todos eles se manifestam entre os intelectuais, os estudantes, os prisioneiros, no que se chama o lumpemproletariado”. Exaltação do “lupem”, a categoria criada por Marx e Engels para criticar essa parcela do proletariado incapaz de assumir seu papel histórico de classe, parcela impulsiva, romântica, em última palavra, “boêmia”.

Ora, “A boêmia” é justamente o título da primeira parte do estudo inacabado de Walter Benjamin intitulado Charles Baudelaire, um lírico no auge do capitalismo. Aqui, Walter Benjamin afasta-se decididamente de Marx e Engels e faz o elogio da boêmia. Tomando como referência o famoso poema de As  ores do mal de Baudelaire, intitulado “O vinho dos trapeiros”, ele vai se referir positivamente aos boêmios, encharcados de vinho e ópio nas tavernas, bradando contra a monarquia de Luis Felipe e organizando as barricadas nas ruas de Paris. Imbuídos do espírito da revolta, eles formam uma corja de malditos, nas quais se inclui o poeta, mesmo que ele seja, como Baudelaire, um burguês desiludido com sua própria classe.

O lumpemproletariado, que traz em seu próprio nome a marca de sua desqualificação, “proletariado em farrapos”, se transforma, tanto em Benjamin como em Foucault, no protagonista da história. Assim, podemos reescrevê-la não mais como a história dos vencedores, mas como o quis Foucault, uma “história dos homens infames”, dos infames sem glória, condenados à exclusão e ao silêncio.

Se, tanto para Benjamin como para Foucault, é impossível pensar, sem Marx, a tarefa do historiador, é preciso também para ambos que nos “desembaraçemos do marxismo” e de algumas teses de Marx, para renovar o marxismo e reencontrar a radicalidade do próprio Marx.

Ernani Chavesé professor da Faculdade de Filosofia da UFPA e autor de Michel Foucault e a verdade cínica(Phi, 2013)

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Foucault, leitor assíduo da tragédia

Há 30 anos, em 25 de junho de 1984, faleceu Michel Foucault. CULT relembra a obra e o pensamento do autor no dossiê da edição 191

por Márcio Alves da Fonseca

A recepção do pensamento de Michel Foucault, trinta anos após a morte do filósofo, continua bem viva. Ela não se encontra consolidada e está longe de ser concluída, pois do mesmo modo que seu pensamento se apresentava como um “pensamento em construção”, também seus veículos – livros, cursos, entrevistas, conferências, emissões radiofônicas, manuscritos – não constituem, até hoje, um edifício acabado. De forma análoga ao pensamento que se pretendia inquieto e em constante movimento relativamente a si próprio, pode-se falar também em uma “obra” que não cessa de se estabelecer e, por isso mesmo, modificar-se. A “biblioteca Foucault” ainda não se encontra inteiramente catalogada, preservando, de certo modo, a intenção de seu “autor” em constituir um pensamento destinado ao deslocamento.

Desde os dois últimos volumes da História da sexualidade, publicados no mesmo ano da morte precoce de Foucault, são pelo menos três vagas sucessivas de trabalhos que fazem agitar a superfície aparentemente tranquila – porque é aparentemente dominada por seus leitores – das publicações conhecidas até aquele momento. A primeira delas foi o conjunto de Dits et écrits. Publicados em 1994, os quatro volumes deram a conhecer uma massa de trabalhos até então inéditos, composta por artigos, conferências, prefácios, entrevistas, debates realizados por Foucault durante toda a sua vida. A edição francesa destas centenas de ditos e escritos foi feliz em não classificá-los em temáticas específicas. Sem reparti-los segundo uma ordem atribuída posteriormente à sua própria produção, são apresentados segundo o critério estritamente cronológico, permitindo a seus leitores um vasculhar não orientado preliminarmente e apto a acolher diferentes usos. É uma pena que a edição brasileira destes trabalhos não tenha preservado este mesmo critério.

A segunda vaga ainda faz-nos sentir as ondulações de sua chegada lenta e progressiva. Ela se inicia em 1997, com Em defesa da sociedade. Este foi o primeiro dos treze cursos que Foucault proferiu no Collège de France a ser publicado. Compreendidos no período de 1970 a 1984, os cursos apresentam a formulação dos problemas e das abordagens que comporão a analítica do poder e a analítica da ética que, anteriormente à divulgação destas aulas, eram conhecidos a partir dos recortes precisos e bem localizados dados pelos livros que se estendem de Vigiar e punir (1975) a O cuidado de si (1984). A singularidade dos cursos, além de sua constituição a partir da oralidade das aulas consiste, sobretudo, na apresentação das hipóteses de uma pesquisa que se encontrava em plena elaboração. A divulgação completa dos cursos do Collège de France será em breve concluída. De todo conjunto, os últimos a serem publicados sãoSubjectivité et vérité (curso de 1980-1981, publicado em maio de 2014) e Théories et institutions pénales (curso de 1972, a ser publicado em 2015).

A terceira vaga, ainda apenas anunciada, por certo não será menos potente. Pouco se sabe a seu respeito, à exceção das informações contidas no Dossier Foucault inédit, do número especial de fevereiro de 2014 da revista Le magazine littéraire. Os artigos que compõem este dossiê trazem somente algumas suposições acerca das possibilidades de investigação que poderão ser abertas pela imensa quantidade de arquivos inéditos de Foucault, recentemente adquiridos pela BnF (Bibliothèque nationale de France). Trata-se de mais de trinta e sete mil páginas manuscritas de textos inacabados, cartas, notas de cursos e notas de leitura, incluindo-se o conjunto de páginas que formam o projeto abandonado de “La chair et le corps” e o manuscrito, praticamente concluído, do quarto volume da História da sexualidade, “Les aveux de la chair”.

Desse modo, o movimento de composição e de recepção do pensamento de Foucault continua ativo. Errante, como ele próprio se pretendia. A partir deste movimento incessante, o conhecimento que seus leitores logram constituir a seu respeito é marcadamente provisório. Não são poucas as regiões deste pensamento que cada uma das vagas acima referidas permitiu – e por certo ainda permitirá – virem à tona.

Um exemplo desta afirmação refere-se ao nosso conhecimento acerca do contato do pensamento de Foucault com a Antiguidade e, de modo especial, com a tragédia. Enquanto esse conhecimento permaneceu circunscrito aos livros, a incursão do filósofo no pensamento antigo, realizada em O uso dos prazeres e O cuidado de si, sugeria-se quase destoante de seus demais trabalhos. Não foi incomum a surpresa de muitos dos leitores destes dois livros com a ambiência que os revestia. A análise dos mecanismos de poder e dos saberes objetivantes que, em conjunto, haviam permitido a Foucault caracterizar a forma de constituição da subjetividade moderna segundo o padrão da normalização dará lugar, nesses últimos volumes da História da sexualidade, ao estudo de formas de constituição moral do sujeito antigo, apoiadas no exercício da liberdade e na adesão a um estilo a ser dado à própria existência. O estranhamento quanto à suposta mudança de ambiência já será consideravelmente superado com Dits et écrits, cujo quarto volume é inteiramente atravessado pelas incursões de Foucault na cultura e na filosofia antigas. Mas será principalmente por meio dos cursos do Collège de France que o suposto estranhamento cederá lugar à consciência de uma frequentação assídua e de uma proximidade quase permanente de Foucault com a Antiguidade. Para além da própria filosofia clássica e helenística, que serão o solo principal dos três últimos cursos (A hermenêutica do sujeito, O governo de si e dos outros, A coragem da verdade), particularmente o uso que Foucault faz da tragédia grega balizará, em seus momentos inicial e final, a longa trajetória de seu ensino no Collège de France.

A publicação recente da edição brasileira do primeiro curso do Collège de France, ministrado entre dezembro de 1970 e março de 1971 (Aulas sobre a vontade de saber), permite-nos situar mais precisamente este balizamento dos cursos pelo uso da tragédia. Acerca do curso de 1971, que inicia a trajetória de Foucault na renomada instituição, Daniel Defert esclarece, na “Situação do curso”, uma especificidade importante de sua edição. Além das doze aulas pronunciadas no Collège, a edição do curso reúne: a) uma conferência sobre Nietzsche (“Aula sobre Nietzsche”), proferida em Montreal em abril de 1971, cujo conteúdo se aproxima do conteúdo da primeira das cinco conferências realizadas na PUC do Rio de Janeiro em 1973 (A verdade e as formas jurídicas); b) uma conferência (“O saber de Édipo”), proferida em Buffalo e posteriormente em Cornell, respectivamente em março e em outubro de 1972, e que pode ser considerada um desenvolvimento da última aula do curso (aula de 17 de março), cujo conteúdo se aproximará do conteúdo da segunda conferência de A verdade e as formas jurídicas.

Nos arquivos de Foucault disponíveis encontram-se, ao todo, sete versões deste mesmo conteúdo presente na aula de 17 de março do curso de 1971 e na conferência “O saber de Édipo” (apresentada, com modificações mais ou menos relevantes, em Buffalo, em Cornell e no Rio). São versões do mesmo uso que Foucault faz da tragédia de Édipo no período que corresponde aos primeiros anos de ensino no Collège de France, uso que dará o contorno essencial à problematização por ele empreendida naquele momento.

Nas pesquisas das quais haviam resultado os primeiros livros – História da loucura na Idade clássica, O nascimento da clínica e As palavras e as coisas – estavam em questão as condições de emergência histórica e as transformações de práticas discursivas, caracterizadas pela demarcação de diferentes campos de objetos de saber e que tomavam corpo em diversas instituições, em esquemas de comportamento também diversos e em formas de transmissão e de difusão variadas presentes numa determinada época. Para Foucault, os princípios de exclusão e de escolha que determinaram a emergência e as transformações das práticas discursivas por ele estudadas não remetiam a um sujeito de conhecimento (transcendental ou histórico) que as fundaria em um nível originário, mas antes a uma “vontade de saber anônima e polimorfa”. Se os estudos empíricos sobre a constituição da loucura como doença mental pela psicopatologia, sobre a medicina clínica e sobre as ciências humanas o haviam permitido isolar algumas destas práticas discursivas e de suas transformações, caberia então fornecer uma justificação teórica a esta vontade de saber instalada no berço da cultura ocidental e da qual ainda seríamos herdeiros. Segundo Foucault, a história da filosofia oferece dois grandes modelos teóricos desta vontade de saber. Um deles estaria associado ao pensamento de Aristóteles e o outro associado a Nietzsche. A discussão destes dois marcos teóricos será o objeto da maior parte das aulas do curso Aulas sobre a vontade de saber. De um lado, o “desejo de saber”, compreendido na Metafísica de Aristóteles como universal e como natural, fundar-se-ia sobre um pertencimento primeiro entre conhecimento, prazer e verdade. Este pertencimento, já manifesto na sensação, assegurará a passagem contínua desta forma primeira de conhecimento (sensação) para a forma terminal de conhecimento, consistente na contemplação teórica. De outro lado, está o modelo de Nietzsche, no qual o conhecimento é uma invenção que resulta de um jogo de instintos, impulsos, desejos e vontade de apropriação. Se ele se apresenta como conhecimento da verdade é porque a produz pelo jogo de uma falsificação primeira que estabelece a própria distinção entre o verdadeiro e o falso. Para Foucault, o modelo nietzscheano de um “conhecimento interessado” está o mais distante possível dos postulados da metafísica clássica.

Ora, as leituras que Foucault faz da tragédia de Édipo inserem-se neste ponto. O filósofo encontrará em Édipo um dos recursos mais profícuos para colocar em questão, segundo a perspectiva do chamado modelo nietzscheano, a vontade de saber que domina a nossa cultura. Expressão privilegiada da constituição da verdade judiciária no sistema grego clássico, Édipo revelaria um modo de afirmação da verdade que seria determinante na história do saber ocidental. A justiça que tem lugar na tragédia, a partir da forma jurídica do inquérito, estará ligada a “um saber em que a verdade era posta como visível, constatável, mensurável, obedecendo a leis semelhantes às que regem a ordem do mundo, e cuja descoberta detém consigo um valor purificador”. Segundo Foucault, a história de Édipo é um símbolo de uma forma dada pela Grécia clássica à verdade, em suas relações com o poder e com a pureza-impureza, segundo a qual saber e poder encontram-se separados e não se pertencem. O uso feito por Foucault da tragédia de Édipo lhe permitirá denunciar esse mito. Em Édipo Reiestaria em jogo, antes de tudo, uma luta entre formas de poder-saber. Este será o ponto de partida, e também um dos eixos estruturantes, da genealogia do poder realizada pelo filósofo

O uso da tragédia balizará também o momento final da trajetória de Foucault no Collège de France, momento em que realiza uma analítica da ética a partir do estudo das formas de constituição do sujeito moral na Antiguidade. Nesse contexto, não será Sófocles, mas será sobretudo Eurípedes o objeto de uma leitura minuciosa. É no âmbito da problematização histórica do preceito filosófico-moral do “cuidado de si” nas culturas clássica e helenística que terá lugar, nos dois últimos cursos do Collège, o estudo da parrêsia antiga (dizer-verdadeiro ou coragem da verdade). Em O governo de si e dos outros o foco principal será a parrêsia política, que compreenderá, de um lado, a palavra verdadeira proferida pelo cidadão perante a assembleia (parrêsia democrática) e, de outro, a palavra verdadeira proferida pelo filósofo perante o governante a fim de incitá-lo a bem governar a si mesmo e a cidade (parrêsia autocrática). A principal referência para o estudo da parrêsia democrática será a leitura da tragédia Íon de Eurípides, na qual, segundo Foucault, encontraríamos consignado o momento da fundação mítica da parrêsia democrática em Atenas. Apoiando-se em uma longa e detalhada análise da tragédia, Foucault discutirá então o que entende ser a circularidade essencial existente entre a democracia antiga, o dizer-verdadeiro e o jogo político na cidade grega. Em seguida, outras tragédias de Eurípedes, em especial Orestes, serão retomadas para indicar as ambiguidades da implicação entre a democracia antiga e a palavra verdadeira proferida em seu seio.

A publicação dos cursos do Collège de France permite-nos, assim, compreender mais precisamente os usos da tragédia para a genealogia do poder e para a genealogia da ética empreendidas por Foucault. Ao fazê-lo, permite-nos redimensionar o significado do contato do pensamento de Foucault com a Antiguidade para construção de uma ontologia do presente. Desse modo, o constante movimento de constituição e de recepção de seus trabalhos continua a favorecer os deslocamentos de um pensamento que se pretende incompleto e em contínua elaboração.

Márcio Alves da Fonsecaé Professor do Departamento de Filosofia da PUC-SP, autor de Michel Foucault e a constituição do sujeito (Educ) e Michel Foucault e o Direito (Saraiva), recentemente publicado na França pela editora L’Harmattan (Michel Foucault et le droit). Em colaboração com Salma Tannus Muchail, traduziu os livros de Foucault A hermenêutica do sujeito (Martins Fontes) eGênese e estrutura da Antropologia de Kant (Loyola)

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Muito além da Bolsa-Família, a Renda Cidadã

Debate em São Paulo: uma renda digna paga a todos, independente de trabalho, seria resposta à automação e à desigualdade crescente?

Por Marília Arantes

Debate e lançamento de livro: Por que Renda Básica?, de Josué Pereira da Silva Com o autor, Eduardo Suplicy, Ladislau Dowbor e Paul Singer

Como evitar que o capital se aproprie de toda a riqueza produzida pela tecnologia? De que forma assegurar condições de vida dignas a bilhões de seres humanos, que não terão emprego assalariado? Onde reside, e como pode ser compartilhada, a criação de riquezas e talentos, num mundo pós-industrial? Cada vez mais decisivos, num mundo em crise, estes temas serão debatidos na próxima quinta-feira, às 19h30, em São Paulo. Eles percorrem o livro Por que Renda Básica?, de Josué Pereira da Silva, um economista que se enxerga na tradição de André Gorz.

Além do autor, estarão presentes Paul Singer, Ladislau Dowbor e Eduardo Suplicy. O evento será, ao mesmo tempo, uma reunião da Rede Brasileira da Renda Básica e Cidadania. Promovido por Outras Palavras e Editora Annablume, é parte do esforço feito pelo site para abordar de modo cada vez mais profundo a crise do capitalismo e as alternativas. A obra de Josué Pereira da Silva contribui de modo relevante para tal debate.

Nas circunstâncias atuais, aponta Josué Pereira, o trabalho já não dá cumpre o papel de integrador social. Portanto, mecanismos de transferência direta de renda – a Renda Básica, ou Renda Mínima, como preferem alguns –, servem para desmercantilizar, mesmo que parcialmente, a força de trabalho, em resposta às condições impostas por um sistema de seleção excludente.

No livro, o autor expõe visões sociológicas sobre trabalho e desemprego, referenciando historicamente teóricos elementares, principalmente – Karl Marx, Marx Weber, Émile Durkheim e, claro, John Maynard Keynes. Porém, sugere que o keynesianismo tornou-se ultrapassado, desde a introdução efetiva da tecnologia na produção. Ele defende que a Renda Básica seria solução para problemas decorrentes da desigualdade de renda após brusca ruptura – a automação – ter repercutido no desemprego estrutural das sociedades contemporâneas.

Mas, como esclarece o livro Por que Renda Básica?, muitos estudiosos percebiam este fenômeno, antes dele acontecer. Hannah Arendt, em 1958, comentou, “o advento da automação poderá em algumas décadas esvaziar as fábricas e libertar a humanidade do trabalho. No entanto, estamos diante do prospecto de uma sociedade de trabalhadores sem trabalho”. Nesse sentido, já nos anos 80, Andre Gorz, concluiu, “a ‘sociedade do trabalho’ está caduca”, assim como Keynes, naquele prazo, “estava morto”. Frente à insustentável integração social por meio do trabalho, o fenômeno da automação lhe tirou a chance de conhecer seus “netos” – herdeiros do surto de desemprego que Keynes previu para três gerações seguintes à crise de 29.

Portanto, enfatiza Josué Pereira, ao começo do século XXI, Renda Básica, simboliza um passo além do idealista Welfare state, (Estado de bem-estar social). Segundo o autor, este modelo de política de desenvolvimento social não basta, não é possível atingir o cerne da desigualdade remediando o reforço dos serviços públicos. Ultrapassado – como Keynes e o fordismo – , ele reverencia o mito do pleno emprego.

Pereira conclui, “presenciamos o esgotamento de um modelo incapaz de oferecer condições para se realizar suas próprias exigências normativas.”

Entretanto, ele cita Claus Offe, para quem “desemprego não deve mais ser descrito como problema, já que o pleno emprego não pode ser realisticamente esperado, nem é solução que se possa, responsavelmente, ser apresentada ao público.”

“Se uma sociedade orientada pelo trabalho premia os assalariados, mas muitos cidadãos não são elegíveis para tais premiações, ela é, portanto, moralmente indefensável, pois fica pairando no plano cultural.” Nessa ideologia, delega-se a culpa para as vítimas. Pela contradição sistêmica, desemprego e exclusão, “acabam sendo interpretados como fracassos pessoais”, defendia Offe.

Embora Josué Pereira aponte uma série de vantagens à transferência de renda inclusiva como, por exemplo, “diminuição da dependência e aumento do poder de barganha dos beneficiários”, o autor também coloca visões críticas sobre o caráter “assistencialista”, que muitos enxergam neste tipo de mecanismo. Por exemplo, em seu livro, ele pontua críticas feitas por Frei Betto e Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança; pouco se fala do Fome Zero, embora também seja um programa bem sucedido do governo Lula. Quanto às falhas em questões de autonomia, Betto e Arns sugerem períodos de validade dos programas, para que beneficiários possam “caminhar com suas próprias pernas”.

Contudo, pontua Pereira, a ideia central do Renda Básica não é pautada por contrapartida nem classe social. Analisando a experiência do Bolsa Família, primeiro programa brasileiro de transferência nota-se uma adaptação. Nele, se substituiu a igualdade dos indivíduos – os beneficiários, na ideia original -, por famílias de baixa renda, também elegendo-se condições, como principalmente, o acompanhamento dos filhos na escola. Um tema central no debate na PUC-SP, será a possível transição do Bolsa Família por algo muito mais radical, como a Renda Básica. Para tanto, propõe-se expansão da rede de transferência direta a indivíduos, com objetivo de que o programa passe progressivamente a atender todas as camadas sociais, indistintamente, e sem qualquer contrapartida.

Eduardo Suplicy foi pioneiro no Brasil ao apresentar o Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM (1991). O projeto foi aprovado no Senado, mas barrado na Câmara dos Deputados, em 1998. Todavia, a iniciativa influenciou outros programas, como o Bolsa Escola, de Cristóvão Buarque, entre demais, também voltados às famílias. Experiências foram aplicadas em municípios Campinas, Brasília e Ribeirão Preto, e São Carlos do Pinhal, em 2009.

À frente da campanha de lançamento do PGRM em nível nacional, Suplicy retomará o assunto no debate na PUC-SP. Durante a mesa-redonda, convidados explicarão porque mecanismos macroeconômicos “mais civilizados” como o Renda Básica prometem resultados coerentes.

Segundo José Roberto Lins, da Annablume, nessa oportunidade, “reuniremos pesquisadores, economistas, sociólogos, filósofos, cientistas e ativistas sociais, estudiosos da transferência de renda e erradicação da pobreza, analisarão perspectivas e questões-chave para instituição da Renda Básica passando por experiências como o Bolsa Família, no Brasil, entre outras nas Américas e no mundo todo.”

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Infância: cidadania versus consumo

Declarada ilegalidade de propaganda dirigida à criança, agências de publicidade e emissoras de rádio e TV recorrem a surrada lenga-lenga

Por Lais Fontenelle

O 4 de abril de 2014 foi um dia histórico para as crianças brasileiras e todos os que lutam por uma infância livre de apelos do mercado. Nessa data foi publicada no Diário Oficial a resolução 163/14 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes), que define como abusivo e ilegal a publicidade dirigida às crianças com a intenção de persuadi-las para o consumo de qualquer produto ou serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A resolução foi aprovada, de forma unânime, e proíbe que anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e nos pontos de venda sejam focados nas crianças menores de 12 anos. Cria, assim, um novo paradigma para a efetivação dos direitos das crianças.

O texto da resolução versa também sobre a proibição de qualquer publicidade no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos, fazendo valer o que os especialistas e organizações não governamentais clamam há tempos: que a criança, até mais ou menos 12 anos, é extremamente vulnerável ao discurso persuasivo da publicidade e aos apelos de mercado – pois nessa fase de desenvolvimento físico, cognitivo e emocional ainda não têm completamente formada a capacidade crítica e de abstração de pensamento.

É sempre bom lembrar que escola deve ser um espaço de socialização da criança e de formação para cidadania – e não um local de promoção de produtos. Segundo o autor Neil Postman: “A escola deveria ser capaz de alterar as lentes pelas quais as crianças veem o mundo, e ter em vista a maneira como construir uma vida, e não apenas como ganhar a vida”.

A partir da resolução, não se pode mais negar que a publicidade, quando dirigida ao público menor de 12 anos, viola os direitos das crianças e gera impactos bastante negativos para o desenvolvimento infantil saudável. Ela contribui para o grande e urgente problema do consumismo na infância e suas graves consequências, tais como obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência, consumo precoce de álcool, além de impactos ambientais severos.

Um ótimo exemplo disso são dados alarmantes como os que 33% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% obesas, como indica pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE 2008/2009; ou ligados à erotização precoce, que mostram 65% das meninas que se deixam explorar sexualmente usando o dinheiro para comprar bens de consumo¹; ou ainda que o acesso rápido ao consumo, independência e prestígio são os principais motivadores de delitos entre os/as internos da Fundação Casa². Já em relação ao consumo precoce de álcool, sabemos que 62% dos adolescentes brasileiros afirmaram ter sido expostos quase todos os dias, até mais de uma vez por dia, à publicidade de bebidas alcoólicas.³ Não se trata de coincidência, portanto, que a idade na qual se inicia o consumo regular de bebidas alcoólicas no Brasil está entre 12 e 14 anos.

Mas, apesar de todos esses dados nos mostrarem claramente o impacto negativo que a publicidade tem no desenvolvimento físico e emocional saudável de nossas crianças, o que bastaria para se comemorar a publicação das normas do Conanda, a resolução não foi bem recebida por todos – principalmente pelas entidades representativas de anunciantes, agências de publicidade e emissoras de rádio e televisão. Defendendo a autorregulamentação do setor, três dias após a promulgação da resolução estas entidades soltaram uma nota pública argumentando que somente uma lei editada pelo Congresso Nacional poderia regular a matéria.

Na nota, alegavam não somente a falta de competência do órgão para legislar sobre o assunto como, mais uma vez, de forma leviana, que esse tipo de proteção à infância seria um cerceamento da liberdade de expressão, confundindo-se com censura. E como já bem observou o jornalista e sociólogo Renato de Godoy em artigo recente, a Resolução 163 não versa sobre a restrição de conteúdo ideológico, político ou religioso, sendo assim o argumento da “censura” falho em sua origem. Será que a criação de normas “protetivas à infância” para uma atividade comercial constitui ameaça à liberdade de expressão, como querem nos fazer crer? E como seriam vistos países como a Suécia, Alemanha, Inglaterra e Noruega, que possuem regras exemplares para a publicidade infantil e têm uma longa história de democracia consolidada? Renato nos faz pensar.

Já para aqueles que defendem os direitos das crianças, a autorregulamentação defendida pelo setor não pode ser considerada suficiente para evitar abusos na comunicação comercial, pois conta com normas parciais, criadas voluntariamente por empresas e que não atingem todos os anunciantes e nem se aplicam a todas as estratégias de comunicação mercadológica.

Ao atacar o Conanda, as associações ligadas ao mercado esqueceram-se de que o órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem em sua competência, entre outras funções, elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Suas resoluções devem, portanto, ser respeitadas pelas empresas. Conselhos como o Conanda, assim como as conferências nacionais, são meios e locais para participação democrática da sociedade civil em processos deliberativos. Portanto, como já disse o jurista Dalmo Dallari, em texto sobre a resolução: “Preservou-se o direito constitucional de liberdade de expressão. Limitou-se, porém, o de liberdade de comércio, que deve ser restrito quando ameaça direitos humanos.”

Quando o mercado e as associações do setor publicitário deslegitimam o órgão, elas deixam claro, também, que sua oposição à Resolução 163 é uma estratégia política, e não somente econômica. Seu grande temor é que a exitosa resolução abra caminho para que o debate alcance outros temas, como a publicidade de cerveja e de alimentos não saudáveis ou, em última instância, a criação de um marco regulatório em nosso país. Porém, o que os representantes do mercado ainda não se deram conta, e que precisam aceitar, é que eles também são parte da sociedade, tendo portanto responsabilidade na proteção de nossas crianças. Como já previu o art 227 de nossa Constituição Federal, a criança é prioridade absoluta em nosso país, sendo dever da família, sociedade e Estado fazer valer seus direitos e deveres.

A vigência plena da Resolução 163 do Conanda deveria então ser paradigmática para a proteção integral da infância, mostrando que os direitos de nossas crianças devem prevalecer sobre os interesses econômicos. Depois de mais de um mês da sua promulgação cabe a nós, sociedade civil, fiscalizar se o mercado vai fazer valer a resolução e encarar o 04.04.2014 como uma conquista histórica da construção de uma democracia participativa e uma data que merece ser lembrada em nome de todas as crianças de nosso país.

Não podemos mais pensar em futuro ético e sustentável sem fazer valer os direitos da infância. Nenhum tipo de desenvolvimento econômico, tecnológico ou científico deve ser mais importante que o desenvolvimento biofísico e psicológico de uma única criança. Se acreditamos, de fato, que a infância é o prefácio de um mundo melhor e mais justo, devemos fazer valer a resolução e proteger as crianças de apelos comerciais com vontade política e atitude franca e responsável. Cabe então a todos nós fiscalizar e denunciar práticas abusivas de comunicação mercadológica dirigida às crianças. Um bom começo é conhecer o Projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana.

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1 Vítimas da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Indicadores de Risco, Vulnerabilidade e Proteção, Childhood Brasil, 2009;Caldas 2010

2 Pesquisa sobre o perfil dos adolescentes e dos servidores da Fundação CASA, 2006.

3 PINSKY, Ilana, Publicidade de Bebidas Alcoólicas e os Jovens, FAPESP, 2009.

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Transexualidade: “Sem viés afetivo, é difícil mudar a escola”. Entrevista especial com Márcia Acioli

“Quando o foco do debate são os direitos humanos, todas as questões de gênero, identidade de gênero e sexualidade confluem para o direito de viver a dignidade humana”, pontua a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc.

As discussões sobre gênero e transexualidade, que num primeiro momento causam “estranhamento” na comunidade escolar, devem iniciar nas “instâncias de formação de profissionais da educação para preparar o ambiente acolhedor e oferecer aos professores recursos para lidar com o tema no âmbito pedagógico, com ética e delicadeza”, sugere Márcia Acioli na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail.

Na avaliação dela, enquanto temas relativos aos direitos das crianças e adolescentes são “bem recebidos” pelos professores, na discussão sobre temas como a transexualidade “o constrangimento é enorme, e muitos profissionais da educação não sabem por onde começar”, assinala. E acrescenta: “Se repararmos bem, o público da escola (estudantes, professores, familiares e demais profissionais) é repleto de pessoas que não se encaixam no modelo de gênero colocado para nós como normal. Esse modelo distancia enormemente meninos de meninas, homens de mulheres. A educação sexista elimina possibilidades e acaba produzindo muita exclusão”.

Márcia também chama a atenção para a “ausência do tema nos materiais didáticos”. Para ela, a não inserção dessa discussão no material escolar “é grave, pois é como se as pessoas trans não existissem”. E conclui: “O fato de não aparecerem nos materiais didáticos ajuda a produzir a cultura de suas imagens como aberração, como coisa exótica, quando o que mais querem é apenas transitar pela vida com naturalidade, sem agressão e com dignidade”.

Márcia Acioli coordena o projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento. É especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo - USP e mestre em Antropologia Aplicada à Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília - UnB. Atualmente, dentre outras atividades desenvolvidas no Inesc, Márcia Acioli é responsável pelo Projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - A discussão sobre transexualidade deve ser feita na escola? A partir de que idade essa discussão deve iniciar no ambiente escolar e por quê?

Márcia Acioli - Depende. Se os professores e as professoras não estiverem seguros/as ou se tiverem posições muito conservadoras, podem produzir mais preconceito e discriminação.

As instâncias que devem liderar a discussão são inicialmente as de formação de profissionais da educação para preparar o ambiente acolhedor e oferecer aos professores recursos para lidar com o tema no âmbito pedagógico, com ética e delicadeza.

No entanto, se há caso concreto na escola, se há desconforto diante da pessoa trans e se esta pessoa sofre violência ou constrangimentos, é papel da educação produzir um ambiente de compreensão, de acolhimento e de mudança. É tarefa da escola provocar reflexão e, com isso, interromper a cultura da violência homofóbica.

Desde que entra na escola, a criança pode e deve lidar com temas das diversidades. Em cada idade com métodos diferentes. Na educação infantil o mais importante é oferecer recursos para se criar uma noção de mundo que caiba todos os jeitos de ser. Brincadeiras, livrinhos de história, abordagens pedagógicas devem mostrar o direito de ser do jeito que cada um/a quer ser (o do jeito que a pessoa é); devem mostrar diferentes modelos de família; devem oportunizar a meninos e meninas o acesso a todas as brincadeiras e pensar sobre o sentido de brincar.

“Tudo o que não segue o modelo heteronormativo é descartado, considerado aberração e condenado”

IHU On-Line – Essa discussão já está presente nas escolas brasileiras?

Márcia Acioli - Não tenho noção do que acontece pelo país, mas vejo iniciativas interessantes que ora sofrem rejeição por parte de algum segmento da escola, ora são condenadas antes mesmo de iniciar. Mas pelo fato de os movimentos sociais pautarem o tema e de os movimentosLGBT produzirem materiais e dialogarem com as políticas de educação, podemos dizer que importantes passos foram dados.

É difícil generalizar. Há experiências belíssimas e outras de profundo constrangimento. Mas o tema chega, mesmo que num primeiro momento causando estranhamento. Creio que temos muito a fazer no campo da sensibilização. Sem viés afetivo, é difícil mudar a escola.

IHU On-Line - Quais são as dificuldades de tratar desse tema no ambiente escolar, quando ele ocorre?

Márcia Acioli - A parte mais desafiadora é o despreparo de educadores, especialmente quando a religião invade a escola e interdita o assunto — o que é bastante frequente. Assim como também é bastante difícil dialogar com famílias conservadoras.

No Brasil, a religião (especialmente de profecia cristã), de uma forma muito intensa, se mistura com a política e com a educação. Neste contexto, tudo o que não segue o modelo heteronormativo é descartado, considerado aberração e condenado. Neste aspecto, podemos afirmar que religião na escola pode representar um foco provocador de exclusão e de violência.

IHU On-Line - Como os alunos reagem à discussão acerca da transexualidade? Como esse assunto, além da discussão de gênero, repercute entre eles?

Márcia Acioli - Na experiência do Inesc de diálogo com estudantes do ensino médio em escolas públicas do Distrito Federal, o debate transcorre de forma suave, em clima de respeito. Os meninos e as meninas mostram avidez pelo debate e chamam atenção para a importância de se discutir sexualidade na escola.

Quando o foco do debate são os direitos humanos, todas as questões de gênero, identidade de gênero e sexualidade confluem para o direito de viver a dignidade humana. Temos a experiência de produzir a revista Descolad@s, na qual os/as adolescentes escrevem sobre qualquer tema, desde que o enfoque seja os direitos humanos. A revista, na sua terceira edição, publicou uma entrevista com dois jovens transexuais, na qual Caetano e Paula falam sobre suas adolescências, as dificuldades de crescerem nos corpos errados e constrangimentos na família e na escola. Esta revista (tiragem de 13 mil) é distribuída nas escolas de ensino médio. Para nosso espanto, não recebemos nenhuma reclamação por parte dos professores, pelo contrário, a demanda foi enorme e a revista se esgotou rapidamente.

“Não são questionados os modelos, mas as pessoas que não se encaixam neles”

IHU On-Line - Como a discussão sobre a transexualidade repercute entre pais de alunos?

Márcia Acioli - Há pais que acolhem o debate porque amam seus filhos e querem protegê-los, mas isso é minoria. Na maioria das vezes os pais e as mães também sofrem constrangimentos e não sabem dialogar com seus filhos e suas filhas sobre o assunto. Este diálogo pode ser construído sem afobação, mas com seriedade e urgência. Não só pais de filhos/as trans. Todos precisam se apropriar do debate para acolher os/as colegas e namorados/as que seus filhos possam vir a ter.

IHU On-Line - Em artigo recente a senhora faz uma comparação entre temas como trabalho infantil, exploração sexual e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estão na pauta das escolas como propostas de políticas de educação e, por outro lado, chama a atenção para a discussão acerca da transexualidade, que não está na pauta. Por que, na sua avaliação, há distinção no tratamento desses temas?

Márcia Acioli - Sim, aos poucos os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente chegam à escola e têm sido bem recebidos pelas professoras e professores. Quando o tema é transexualidade, percebo que o constrangimento é enorme e muitos profissionais da educação não sabem por onde começar. No entanto, se repararmos bem, o público da escola (estudantes, professores, familiares e demais profissionais) é repleto de pessoas que não se encaixam no modelo de gênero colocado para nós como normal. Esse modelo distancia enormemente meninos de meninas, homens de mulheres. A educação sexista elimina possibilidades e acaba produzindo muita exclusão.

IHU On-Line - Quais são as principais dificuldades de abordar a questão da transexualidade nas escolas?

Márcia Acioli - Os tabus, os modelos de educação que destinam às meninas um universo cor-de-rosa no seu sentido mais radical, e aos meninos um mundo de agressividade e violência. Estes modelos que são produzidos e alimentados pelo mercado de consumo se tornaram inquestionáveis. Neste caso, não são questionados os modelos, mas as pessoas que não se encaixam neles. Não há clima favorável.

IHU On-Line - A transexualidade é abordada nos livros didáticos? De que maneira?

Márcia Acioli - Não conheço. Até hoje, não conheço. Mas a ausência do tema nos materiais didáticos é grave, pois é como se as pessoas trans não existissem. O fato de não aparecerem nos materiais didáticos ajuda a produzir a cultura de suas imagens como aberração, como coisa exótica, quando o que mais querem é apenas transitar pela vida com naturalidade, sem agressão e com dignidade.

IHU On-Line - Em que consistem as Propostas da Conferência Nacional de Educação Básica em relação àdiversidade sexual?

Márcia Acioli - É a repercussão das vozes das diversidades na política de educação, ou seja, uma série de recomendações e orientações para assegurar condições de todas as pessoas acessarem a educação e terem direito a uma vida escolar sem discriminação, com educação igualitária e de qualidade.

IHU On-Line - Como avalia a aprovação do registro de gênero neutro pelo Supremo Tribunal da Austrália? O que isso significa?

Márcia Acioli - O Supremo Tribunal da Austrália ampliou a possibilidade de registro de gênero. O que antes ficava entre o feminino e o masculino passou a permitir à pessoa optar pelo gênero neutro. A Austrália não é o primeiro país a permitir o registro de um "terceiro gênero". Na Índia também há o reconhecimento do terceiro gênero pelaSuprema Corte. Na Alemanha, desde 2013 há a possibilidade de registro de gênero como indefinido.

Isso significa a possibilidade de um ajuste, uma adequação entre os registros civis e a identidade da pessoa. João Neri, trans-homem brasileiro, autor do livro A viagem solitária, nos conta como foi difícil perder sua história acadêmica e profissional, quando finalmente conseguiu mudar de nome. Não havia diplomas em seu nome novo, como se nada tivesse feito até então, como se ele não tivesse existido. Ele perdeu sua cidadania em nome de sua dignidade.

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