Eis a conferência.
I. Quando se fala da globalização dos mercados, entende-se que esta impõe limites à soberania do Estado-nação. O erro essencial das esquerdas nacionais, na Europa ocidental, constitui-se no fato de não haver compreendido a globalização como um fenômeno irreversível.
Até a queda da União Soviética, a liderança americana consistiu em combinar prudentemente, mas continuamente, as especificidades nacionais dos países compreendidos nas alianças ocidentais (e principalmente na OTAN) e a continuidade do imperialismo clássico, reagrupando estes dentro de um dispositivo de antagonismo com o mundo do “socialismo real”. A partir de 1989, esvanecido o mundo soviético, o “hard power” da potência americana é substituído progressivamente pelo “soft power” dos mercados: a liberdade de comércio e a moeda subordinaram-se, enquanto instrumentos de mando, ao poder militar e de polícia internacional. O poder financeiro e a gestão autoritária da opinião pública constituíram, por outra parte, o campo sobre o qual se exercita, principalmente, o novo empreendimento político de sustentação à política dos mercados. O neoliberalismo está fortemente organizado em nível global, administra a atual crise econômica e social em benefício próprio, tendo verossimilmente diante de si um horizonte radiante... A não ser que sejam produzidas rupturas revolucionárias, não é imaginável uma transformação democrática e pacífica dos atuais ordenamentos políticos do neoliberalismo, no horizonte global.
Por outro lado, diante da consolidação do sistema capitalista, na forma neoliberal, ocorreu uma debandada massiva das forças políticas da esquerda após 1989. Ao lado das forças dogmáticas que, fiéis às formas ideológicas arcaicas, renunciam toda a compreensão da luta de classes, num mundo profundamente renovado pela globalização e pelas transformações das formas de produção, cria-se uma nova corrente de pensamento e de ações socialistas que, na tentativa de mear-se com a novidade da situação, levou até pontos extremos de aliança com o neoliberalismo.
Os processos de unificação do continente europeu e as instituições nas quais se desenvolve a discussão sobre a constituição europeia, compuseram um lugar exemplar do vazio e da impotência política da esquerda, seja na “terceira via” blairiana (cuja orientação logo se identificou com as mais fortes pulsões para uma estruturação política da União Europeia, de caráter neoliberal), seja, ao contrário, naqueles grupos que esconderam, após a rejeição da unidade e do desenvolvimento das instituições europeias, sua incapacidade para construir uma linha alternativa à neoliberal, o que teria significado colocar em questão o Estado-nação, o direito público nacional e o sistema administrativo da modernidade capitalista. O fracasso destas forças, tomadas em conjunto, foi enorme.
Caso queiramos continuar a discussão, perguntemo-nos sobre quais são as condições teóricas e políticas que podem permitir reabrir uma perspectiva de lutas, no terreno real da construção subversiva de uma Europa unida. É uma questão colocada, atualmente, pelos movimentos que estão aprendendo a lutar contra a crise, em nível europeu.
II. Em que consiste o capitalismo financeiro e/ou biopolítico? Consiste na subsunção da sociedade, melhor dito, da própria vida, sob o domínio do capital, sem resíduo algum. Como se exerce, atualmente, o mando dos mercados sobre a estrutura da sociedade? Evidentemente, não posso me deter muito neste ponto. Basta dizer que o mando funciona por meio de um uso invasivo do controle monetário, encaminhando em direção da acumulação da renda financeira, que reorganiza as relações produtivas e reprodutivas segundo esquemas de aprofundamento – às vezes de verdadeira reestruturação – de relações de exploração. A ação dos mercados financeiros privilegia (por sua valorização) as indústrias da produção do homem pelo homem, ou seja, o “welfare”, serviços produtivos metropolitanos, incluindo os informáticos, etc... – e as indústrias extrativas, energéticas, ecológicas e de agrobusiness. Trata-se de uma nova figura da “acumulação primitiva”, em que a apropriação capitalista se aplica à exploração da bios – humana e natural – na captação do valor expresso por toda a sociedade. Assim, uma primeira definição de “comum” (segundo propõem os movimentos) parece se formar na transformação desse campo de exploração.
Interessa-nos estudar as contradições que, sobre o terreno muitas vezes caótico do ataque neoliberal, são evidenciadas pelos movimentos. São contradições dificilmente superáveis, que o poder tende a manter mediante uma “governance” excepcional, um governo de emergência, de longa duração, para reestruturar a sociedade inteira. Entretanto, em seguida, observamos a série de paradoxos que esta “governance” encontra.
a. Um primeiro paradoxo se refere à produção, e consiste no fato de que o capitalismo financeiro representa a forma mais abstrata e distante de comando, no próprio momento em que concretamente investe a vida inteira. A “reificação” da vida e a “alienação” dos sujeitos são impostas por um comando produtivo, sobre uma força de trabalho cognitiva que parece vir totalmente transcendente, enquanto comando financeiro. Esta força de trabalho cognitiva, obrigada a produzir mais-valia, precisamente por ser cognitiva, imaterial, criativa, não imediatamente consumível, revela-se autonomamente produtiva. Transcendência financeira contra autonomia cognitiva: eis, aqui, uma primeira contradição.
Esta se apresenta plenamente quando se considera que, baseando-se a produção essencialmente sobre a “cooperação social” (seja informática, cuidados, serviços, etc...), a valorização do capital já não enfrenta simplesmente a massificação do “capital variável”, mas a resistência e a autonomia de um proletariado que se reapropriou de uma “parte” do capital fixo (apresentando-se para tanto, se desejar, como “sujeito maquínico”) e de uma contínua “relativa” capacidade para organizar, autonomamente, as redes sociais de trabalho.
b. O segundo paradoxo é o da propriedade. A propriedade privada (aquela que definimos juridicamente como tal) está cada vez mais submetida às figuras da renda. Hoje, a renda nasce essencialmente de processos de circulação monetária, efetuados nos serviços do capital financeiro e/ou naqueles do capital imobiliário – ou dos processos de valorização realizados nos serviços industriais.
Quando os bens (privados) se apresentam como serviços, quando a produção capitalista se valoriza, principalmente, por meio dos serviços, a propriedade privada esvaece suas tradicionais características de “possessão” e se representa muito mais como produto da cooperação social, que constitui e torna os serviços produtivos. Como restituir à propriedade privada a função fundamental (na ordem social), da qual o capitalismo tem necessidade? Quando a propriedade está sendo socializada, como restituir a qualidade do comando privado?
Muitas vezes nos perguntamos isto, e se responde: são os poderes públicos os que devem fazê-lo. Porém, nas sociedades pós-industriais, a mediação pública das relações de classe torna-se cada vez mais difícil, pois a soberania foi privatizada (patrimonializada pelo capital financeiro), na mesma medida em que a propriedade privada se dissolveu, já não se apresentando como posse, mas como uso de um serviço.
O “público soberano” já não enfrenta as corporações, os sindicatos, as instâncias coletivas do trabalho (que, por outro lado, representavam a si mesmos como indivíduos privados), mas a cooperação e a circulação social de figuras que se compõem e se recompõem, continuamente, na produção material e na produção cognitiva: em definitivo, o que chamamos “comum”. Aqui, entendemos por “comum” o reconhecimento de que a produção é realizada de modo cada vez mais cooperativo, mas esta cooperação é diretamente controlada pelo capital financeiro, embora seja diretamente pulsada pelas novas figuras da força de trabalho cognitiva – quer dizer, por aquelas mesmas potências sociais que chamávamos de “classe operária”.
Portanto, há uma progressiva “patrimonialização privada” dos bens públicos que, na medida em que destrói a instituição da propriedade pública, deve fazer valer a ideologia da propriedade privada. É a partir desta combinação que se coloca em curso (como resultado daquela dissolução) uma tração contínua da gestão do público na emergência, o trânsito da emergência na corrupção, a destruição do comum no poder de exceção.
O público soberano apenas se concebe, agora, de forma paradoxal e tende a se dissolver frente ao “comum”, que emerge no interior dos processos de produção social e na cooperação valorada. Este comum é mais diretamente captado pelos poderes financeiros, pelo mercado global: “hic Rodhus, hic salta” [Rodes é aqui, salta aqui].
c. O terceiro paradoxo é aquele que o biocapital verifica em seu confronto com os corpos dos trabalhadores. Aqui, o choque, a contradição e o antagonismo se expressam de modo mais evidente, pois o capital (na fase pós-industrial, onde a produção cognitiva se torna hegemônica) deve colocar os corpos humanos diretamente para produzir, convertendo-os em máquinas, não simplesmente como mercadoria de trabalho. Isto deriva do fato de que (nos novos processos de produção) os corpos são cada vez mais eficazmente especializados e conquistaram uma relativa autonomia. Não é casual que por meio da resistência e das lutas da força de trabalho maquínica, cada vez mais se desenvolva, explicitamente, a demanda de uma produção do homem para o homem, isto é, para a máquina vivente “homem”. É sobre este desenvolvimento que se aplica a exploração do capital financeiro.
Efetivamente, no momento em que o trabalhador se reapropria de uma parte do “capital fixo” e se apresenta, de modo variável, muitas vezes caótico, como ator cooperante nos processos de valorização, como “sujeito precário”, mas, por outro lado, como sujeito “autônomo” na valorização do capital, produz-se uma completa inversão na função do trabalho em relação ao capital. Assim, o trabalhador já não é simplesmente o instrumento que o capital utiliza para conquistar a natureza – que quer dizer banalmente produzir mercadorias -, mas o trabalhador, tendo incorporado o instrumento, fazendo-se metamorfoseado do ponto de vista antropológico, reconquista o “valor de uso”, atua “maquinicamente”, numa alteridade e autonomia do capital, que tende a se tornar completa. Entre esta tendência objetiva e os dispositivos práticos de constituição deste trabalhador maquínico, existe uma luta de classes que agora já podemos chamar de “biopolítica”.
Estes três paradoxos continuam sem ser resolvidos no desenvolvimento do capital, pelo contrário, configuram-se como contradições acentuadas pela crise. Como consequência, quanto mais forte é a resistência, mais feroz é a tentativa de restauração do comando por parte do Estado (órgão do capital), mais decisivo é o uso da violência. Qualquer resistência é condenada como exercício ilegal de contrapoder, qualquer revolta é definida como devastação e saqueio. Novamente, pura mistificação: ao exercer a máxima violência, o capital e seu Estado devem aparecer como figura necessária e neutra; a máxima violência é exercida por instrumentos e/ou por órgãos “técnicos”. “Não há alternativa”, proclamava Thatcher.
III. Se esta é a constituição política do presente, na crise e no projeto neoliberal de estabilização, é evidente que nos movimentos de resistência se expressa indignação, repulsa e rebelião, e está se constituindo o desenho para construir novas instituições que correspondam à potência social da cooperação produtiva. Assim, voltemos aos terrenos sobre os quais verificamos paradoxos e contradições.
a. Frente ao “paradoxo da produção”, trata-se de ratificar um velho ponto do programa comunista – o da “autovalorização” operária e proletária, reapropriando-se progressivamente, de forma cada vez mais decidida, do capital fixo empregado nos processos produtivos sociais, contra a multiplicação das operações de valorização-captura-privatização que o capital financeiro desenvolve. Reapropriar-se do capital fixo significa construir “comum” – um comum organizado contra a apropriação capitalista da vida, um comum como desenvolvimento de “usos” civis e políticos e como capacidade de gestão democrática e autônoma, a partir de baixo.
Em especial, a reconquista do saber e da renda são objetivos que qualificam o proletariado cognitivo. Desde o início, são objetivos “políticos”, da mesma forma que para o trabalhador industrial era “a luta contra a redução do salário relativo”, ou seja, (como recordava Rosa Luxemburgo) “a luta contra o caráter de mercadoria da força de trabalho é contra a produção capitalista em seu conjunto. A luta contra a redução do salário relativo já não é uma batalha no terreno da economia mercantil, mas um ataque revolucionário ao fundamento desta economia; é o movimento socialista do proletariado”.
É neste ponto que são retomados, estudados e que se repetem as experiências italianas. Por exemplo, na Itália, a agitação militante sobre o referendum para se reapropriar e dar nova figura jurídica aos “bens comuns”.
b. Diante do “paradoxo da propriedade”, para ir contra/além da propriedade privada, urge nos movimentos a necessidade de emergir no contexto contraditório de serviços e redes sociais, que atualmente estruturam a cooperação produtiva. Neste ponto, o desafio expõe, imediatamente, o tema de se mover “dentro e contra” as instituições do poder público. Cruzam-se, aqui, duas linhas principais: a primeira é a que se opõe à inerte, mas feroz repressão dos poderes públicos frente às lutas de reapropriação; a segunda é a luta que estrategicamente se opõe ao papel e poder da moeda.
No primeiro caso, é fundamental a capacidade de romper com a “governance” administrada por formas neoliberais como, por exemplo, os governos técnicos. Já dissemos que se trata de pura mistificação. No entanto, muitas vezes discutimos se era possível imaginar, nos enfrentamentos abertos pelos movimentos em torno da “governance” pública, a abertura de uma espécie de “duplo poder” e o problema continua em aberto, duvido que possa ser decidido em abstrato, fora das lutas. É sobre este ponto, precisamente em relação à intensidade das lutas pelo uso do comum, que se lança a proposta de novos princípios constitucionais, de novos direitos e de uma nova legalidade: o comum, a renda, a rejeição a dívida e insolvência, a liberdade de movimento, a cooperação do saber, o “commonfare”, a reapropriação da moeda. Sobre estes assuntos voltaremos na conclusão.
Vamos ao segundo caso: enfrentar, por meio dos movimentos, a questão da moeda. Nós todos temos clareza de que se a moeda é um meio de cálculo e de intercâmbio, dificilmente eliminável, pode ser instrumento de estruturação da divisão social do trabalho e de acumulação do poder patronal contra os produtores. É preciso questionar a independência do Banco Central, submetê-lo às necessidades da “produção do homem para o homem” e colocá-lo sob um projeto estratégico de reconfiguração comum das estruturas sociais biopolíticas. O problema não está tanto em separar os “bancos de depósito” daqueles de “investimento”, mas em dirigir economias e investimentos para medidas que garantam a produção do homem para o homem.
Esta é uma batalha política que os movimentos mais avançados já iniciaram, e que consiste - desta vez sem remordimentos ideológicos e imediato - em desafiar e sabotar a “governance” do biopoder, ou seja, introduzir, sempre que possível, “claims” e rupturas a partir de baixo. É necessário começar a se perguntar o que é uma “moeda do comum” e desenvolver a hipótese de que esta deve garantir a reprodução e a quantidade de rendimentos necessários para todos os cidadãos, e o apoio das formas de cooperação que constituem a multidão produtiva.
c. Agora, vamos para o último “paradoxo”, aquele “entre biocapital e os corpos” dos trabalhadores. Aqui, a contradição só pode ser superada eliminando o capitalista. Esta dolorosa contradição nasce do fato de que o capitalista não pode outra coisa a não ser explorar o trabalhador, caso queira obter benefício, e de que sem o trabalho vivo não há possibilidade de produção, nem de riqueza.
Este é o autêntico chão da política. Para o poder do capital é o terreno da decisão sobre o indecidível, com a incerteza que sempre se estabelece entre fascismo e democracia. Contudo, também é o terreno constituinte para o conjunto dos corpos-máquinas, singulares e potentes, ao exercerem a luta de classes. Para estes corpos, fazer política é construir “institucionalmente” a multidão, é retirar as singularidades da solidão e situá-las, instaurá-las na multidão, ou seja, transformar a experiência social da multidão em instituição política.
Portanto, os atuais movimentos exigem, cada vez com mais ímpeto, superar o modelo constitucional da modernidade – séculos XVII, XVIII e XIX –, em que o poder constituinte diminui após concluir a ação revolucionária. Atualmente, está claro que o poder constituinte não pode ser bloqueado reconstruindo o poder do Um. Não são feitas revoltas para tomar o poder, mas para sempre deixar em aberto um processo de contrapoderes, desafiando os dispositivos de captura, sempre novos, que a máquina capitalista produz. A experiência das lutas ensina que a representação política sempre está em crise porque (seduzida no mecanismo da soberania, condensada na hedionda e mágica alquimia eleitoral) não consegue estar à altura da verdade e da riqueza, sempre renovadas, da composição social da classe trabalhadora.
Todos os movimentos, a partir da Primavera de 2011, desejam uma “contrademocracia” conflitual, permeada por reivindicações e protestos, de resistências e de indignação: basta de constitucionalismo “normativo”! Estes movimentos exigem constituições democráticas biopolíticas, que não se transformem em máquinas opressivas, por meio do filtro da legalidade e da formalidade jurídica, mas que se desenvolvam através de investimentos de “dinheiro comum”, dirigidas ao contínuo reequilíbrio das relações sociais, centrando nos pobres ao invés dos ricos, e criando uma vida cimentada a partir do homem a serviço do homem.
Aqui, é preciso afirmar claramente que, apesar de todos os prêmios Nobel de Economia, uma produtividade crescente é apenas fruto de uma sociedade igual e livre, de uma sociedade da “rejeição do trabalho”.
IV. Quanto mais a crise avança e os movimentos amadurecem, mais se adverte que algo decisivo tem ocorrido nas consciências dos trabalhadores. Declarar que “900 terminou” é banal, sobretudo, quando se diz para anular a lembrança das formidáveis experiências de luta operária e as gigantescas tentativas para construir uma nova sociedade que foram realizadas. Todavia, o fato de que estas tentativas tenham sido derrotadas (não num dia, mas num século, sublinho) não significa que seu potencial tenha desaparecido. Melhor ainda, a “velha toupeira” continuou cavando sua esperança. Recuperar a experiência socialista? Sim – se as inserimos numa nova teoria, numa nova estratégia... Isso é o que os novos movimentos estão fazendo.
Centremos, então, nossa atenção sobre o que acontece nos movimentos que lutam na crise. Atuando desta forma, poderemos estudar os processos de subjetivação que ocorrem nestas condições, e quais são as condições favoráveis ou não, que permitem ou que bloqueiam uma política do comum.
Sem dúvida, em primeiro lugar, tornam-se desfavoráveis as exigências por reformas constitucionais, propostas em nível europeu. Aqui, o que nos interessa – e interessa aos novos movimentos – é considerar as ações políticas que possam favorecer processos de subjetivação adequados para um novo desenho subversivo e comunista.
Prestando atenção nos movimentos, um primeiro grupo de iniciativas pode se juntar sob a palavra “involvenza”. Contra a dívida, em favor da renda cidadã, as lutas retomam aquelas a respeito do salário relativo e tornam-se lutas revolucionárias, pois colocam em questão a medida do trabalho. Neste terreno, sempre se desenvolvem experimentos e tentativas de construir uma teoria e uma prática de “greve precária”: de compreender quais lutas “prejudicam” o patrão na nova condição de exploração social, a partir da condição precária imposta aos trabalhadores. As lutas que reconquistam espaços, praças, teatros, centros sociais, “squat”, etc... estão neste marco. Mas, sobretudo, estão aquelas iniciativas que conseguem se reapropriar e/ou “mutualizar” de forma alternativa a gestão de nodos de welfare, da educação, de políticas de moradia, etc... Neste caso, luta-se em torno do salário direto e/ou indireto dos trabalhadores, integrando não apenas a quantidade monetária, mas também a qualidade social.
“Destituições”. Este é o segundo terreno sobre o qual as lutas se movem hoje. O primeiro ponto consiste em tratar de eliminar as cadeias de comando capitalista. No neoliberalismo, o caos social e jurídico é considerado normal. Assumi-lo, transformando a “governance” de momentos de conflito em momento de “contrapoder”, é a tarefa de qualquer força de oposição ao neoliberalismo. Na América-Latina, temos exemplos de movimentos revolucionários (operários e/ou indígenas) que durante muito tempo vem construindo e impondo agenda aos governos. Na Europa, não será difícil repetir esta experiência, mas é preciso tentar, sem criar ilusões de que esta capacidade de ruptura possa se consolidar num mecanismo estável de contrapoder, uma vez que o efeito destituinte ainda prevalece em relação ao constituinte.
Existem aqueles que se questionam se estes movimentos são inúteis e, às vezes, prejudiciais, porque motins e tumultos não criam instituições. Estes discursos são inativos, quando não provocadores, consideram implicitamente que os motins e tumultos não podem criar instituições. Insistimos, não fazem isto porque o efeito destituinte é ainda propedêutico e principal.
Sempre sobre este terreno, de atividade destituinte, existe outro âmbito de luta que os movimentos recorrem, consistente na ação contra as estruturas constitucionais do biopoder capitalista. O tema é – neste caso – o desenvolvimento de um poder constituinte democrático, de massas, multitudinário.
Estes campos de pesquisa e de lutas se desenvolvem, principalmente, em nível metropolitano. No local em que antes ficava a fábrica, que centralizava a organização do trabalho, hoje está a metrópole, que centraliza as redes de cooperação do trabalho (cognitivo e não cognitivo), elevando por meio de suas conexões o grau de tensão e de fusão da produção e das lutas. No campo metropolitano, cada vez mais se organizam espaços de reunião, de militância, e de organização do trabalho material e imaterial, do trabalho e do não-trabalho, da cultura e das culturas (com os migrantes) – espaços organizativos de lutas, de reapropriação dos produtos do “General Intellect”. É possível começar a construir instituições de autogoverno que ativem nos formas de “solidariedade” e de proteção social contra os efeitos mais violentos da crise?
Assim é em muitos casos. E, novamente, junto a estes elementos de abertura, que podemos definir como “intensiva” (quer dizer, dirigida para o interior do tecido social), experimenta-se um dispositivo “expansivo”, um dispositivo de abertura estendida. Somente a conexão e a concatenação entre as mobilizações, em diversos países europeus, podem determinar o fim das políticas de crise que estamos vivendo atualmente.
“Comunalizações”. Aqui começam a se desempenhar as iniciativas constituintes. Na Itália, por exemplo, os movimentos as ensaiaram. Do público ao comum, o caminho é o de afirmar o direito de “acesso ao comum”, de realizar este desejo de comum que já habita no coração dos trabalhadores. Em definitivo, comunalizar significa construir novas instituições do comum e, em especial, a “moeda do comum”, que permita aos cidadãos produzir em liberdade e no respeito da solidariedade.
Do que foi dito até aqui, aparece claramente uma alternativa: de um lado está o biovalor captado (extraído) pelo capital sobre o conjunto da sociedade; e também existe a forma monetária, sua estruturação funcional na exploração de toda a sociedade. Do outro, o que significa, neste nível, construir uma alternativa revolucionária? Significa liberar a potência da força de trabalho do domínio capitalista, impor a igualdade como condição de liberdade.
Propondo estas questões e, principalmente, a relacionada à moeda, voltamos à pergunta que tínhamos formulado no início: o que fazer em relação à Europa? Melhor dito: como os movimentos se mobilizam em relação à União Europeia? Está claro que o campo da unidade europeia é necessário e irreversível. Na globalização é intransitável um caminho político que não tenha dimensões continentais, mas, às vezes, parece que os movimentos não compreendem isto. Portanto, é necessário construir novos modelos de solidariedade, e novas conexões, que saibam articular as diferenças entre as desiguais geografias, não apenas entre os velhos Estados-nação, mas também entre as diferentes histórias dos movimentos atuais. A urgência das lutas exige isto, sobretudo quando o tema constituinte assume centralidade. Para completar esta agenda, é preciso desenvolver uma pesquisa contínua e convergente, evitando os prazos institucionais europeus e as campanhas eleitorais que se repetem continuamente. Provavelmente, o ponto central de discussão consista em pensar uma ação contra o BCE, conscientes de que simboliza o Palácio de Inverno, na Europa atual.
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