111: cento e onze + vinte
Em dois de outubro de 1992, o massacre. Um holocausto da recente democracia que acabara de sair de uma sangrenta ditadura e fazia dias havia encerrado um processo de impeachment contra o primeiro presidente eleito por voto direto. Formalidades que em nada haviam alterado a vocação assassina das instituições de Estado. Muitos que ainda nem haviam nascido naquela época já ocupam as cadeiras de universidades; muitos que ainda nem haviam nascido naquela época continuam a encher as cadeias para jovens e para adultos; que seguem moendo carne humana em nome da segurança. Não presenciaram o massacre, mas seguem contemplando sua persistente presença. Filmes, livros, peças de teatro, documentários, músicas, reportagens especiais e processos judiciais seguem movidos pelo que aconteceu há 20 anos. Mais um, mais vinte, mais centenas e milhares de presos e mortos seguem a alimentar a continuidade da presença intolerável de prisões-prédio, hoje, turbinadas pelas variadas penalizações a céu aberto. O prédio da Casa de Detenção foi demolido, mas regime dos castigos e das penas segue sob o silêncio sorridente de São Paulo e do planeta.
a atualidade do abolicionismo penal
A atualidade do abolicionismo penal está em mostrar que a justiça penal, segundo Louk Hulsman, uma forma especial de cooperação entre a polícia, os tribunais, as prisões, o Ministério da Justiça, o Parlamento e o mundo acadêmico, não cumpre as funções que lhe são atribuídas (proteção do cidadão e reeducação do dito infrator). Opera por conceitos amparados na denominada realidade ontológica do crime e apenas produz mais mortes, violências e ilegalismos no interior desse circuito. Assim, enquanto existirem prisões, enquanto o regime das penas for o princípio de nossa sociabilidade e o sistema penal a forma privilegiada de soluções dos problemas, massacres como este seguirão existindo em maior ou menor escala. Ou se tem coragem de acabar com a prisão ou cessa-se o choro hipócrita daqueles que compactuam com o silêncio sorridente. prisão e morte Deu nos jornais e na televisão. Primeiro foi o “bandido da luz vermelha”: quando saiu pra rua foi assassinado no mês seguinte. Agora foi a vez do “cabo Bruno”: acabou baleado depois de um mês. A prisão não só confina. Ela produz relações, vínculos com a polícia, com o “mundão do crime”... E os prisioneiros exemplares, assim como os anônimos, depois de “pagarem” a pena, voltam para a “liberdade”, e duram poucos ou mais dias, até nova cana ou morte. Eles são partes do “acerto de contas”. Este é o desejo de grande parte da população que não pode matar sem o tribunal, as organizações que vivem da justiça, da polícia e da Ideia do justo. A maioria acredita na prisão... Explicitamente, ela acredita na cana e no homicídio justo. Isso não muda, nem mudará, enquanto se amar e devotar obediência à cultura do castigo e aos seus correlatos penalizadores: a justiça e a polícia. O resto é conversa mole pra “presunto dormir”.
preso do Estado
Foi solto recentemente o último muçulmano de cidadania ocidental que permanecia preso no campo de concentração estadunidense de Guantánamo. Omar Khadr foi capturado no Afeganistão quando tinha 15 anos e condenado pela morte de um soldado americano. Apesar de canadense, Khadr não teve sua sentença – proferida por tribunal militar dos EUA – contestada pelo Canadá, como também não tiveram outros acusados que, apesar da procedência islâmica, tinham a cidadania britânica, francesa, alemã etc. Omar entrou para a Al-Qaeda após seu pai ter sido morto num ataque de militares ocidentais a uma base desse grupo terrorista no Paquistão e foi o mais jovem prisioneiro da “guerra ao terror”a passar por Guantánamo. Agora, rumou ao Canadá, sua pátria oficial, para ficar preso, pelo menos, até 2013.
direito e castigo
A guerra contra o terrorismo transterritorial não é bloqueada pelas fronteiras dos Estados nem pelos compromissos do direito internacional. Ela instaura outro direito pela força da reação diplomático-militar estadunidense, com adesão dos países coligados, explicitando as procedências belicosas de todo direito. Diante dessa guerra, os direitos vinculados ao pertencimento nacional caem por terra. Assim, pessoas como Omar Khadr e outros tantos que passaram desde 2001 por Guantánamo, foram punidas apesar dos direitos
humanos, dos seus passaportes e das convenções do direito internacional humanitário. Para inimigos sem pátria como Khadr há uma guerra sem fronteiras e um direito dito de exceção que escancara a violência permanente acionada pelo direito como recurso para a proteção e segurança do Estado.
balancinho eleitoral
Em São Paulo é a propaganda televisiva que dá o tom. O resto é turismo de candidatos pelas periferias. Isso é Brasil! Sem mídia e marketing político não há partido político que se sustente. As pesquisas mostram, neste momento, que os eleitores de partidos políticos (PT e PSDB) não passam de 20% cada. Os demais candidatos também vão aos braços da miséria para catar votos. E os miseráveis dos variados estratos sociais dedicam votos a quem for mais convincente na televisão, aos que tiram fotos com mais sorrisos, aos que babam ovo para cada olhar clemente. Eles querem os pastores, pouco importa de qual religião. Querem emprego, consumo e segurança. E os otários de carteirinha, defendem o voto obrigatório. As eleições são um rentável empreendedorismo empresarial, partidário e das comunicações. Compre seu candidato que ele sabe te vender para ser comido pela própria massa. Te faz dormir acalentado pela melopeia do melhor dos mundo.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário